Pré-sol: descentralização da produção energética é chave para desenvolvimento sustentável

Para analisar como o Brasil se comportará em 2013 no que diz respeito à proteção do meio ambiente, é preciso, ainda que em caráter exploratório, prospectar os efeitos do que fizemos em 2012 que podem influir para que estabeleçamos definitivamente o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade ambiental.

Em primeiro lugar, importante contextualizar que em 2012 sediamos a maior conferência de desenvolvimento sustentável da história, a Rio+20, num contexto de crise econômica nas principais potências mundiais e pouca ambição entre os chefes de Estado. Terminamos o ano não só com um resultado pífio da Rio+20, mas também com um acordo climático da 18ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP) que está longe de representar a urgência que o mundo precisa.

No cenário interno, os reflexos dessas negociações internacionais deram sinais muitas vezes contraditórios. Se por um lado, as decisões políticas do governo Dilma na área ambiental indicaram que estamos em meio a um retrocesso que nos remetem a um tipo de desenvolvimento ultrapassado, por outro indicaram que tivemos passos acertados como a redução do desmatamento na Amazônia e os avanços legais em termos de geração de energia solar de maneira descentralizada.

É sobre esses dois últimos que pretendemos nos debruçar. Mesmo sem perder de vista as severas críticas que recaem sobre o governo Dilma em sua gestão ambiental, é preciso reconhecer que neste ano o Brasil alcançou o menor índice de desmatamento da história na Amazônia. Essa queda, reflexo da pressão da sociedade brasileira e mundial – e aqui vale um grifo ao trabalho de organizações ambientalistas –, resultou na redução de 27% de taxa de desmatamento no bioma amazônico. Bastou para tanto ter vontade política, o que mostra, inclusive, que podemos zerar o desmatamento.

Na mesma linha de conquistas, vale aplausos ao esforço que a sociedade civil fez para que a presidente Dilma vetasse o texto do Código Florestal aprovado pelos congressistas, sob forte influência da bancada ruralista. Não foram os vetos que salvaram a nova lei dos ambiciosos interesses de um setor atrasado, mas foram vetos que evitaram um texto ainda pior. Aliás, não é pouco lembrar que o Veta, Dilma! – campanha iniciada pelo Comitê em Defesa das Florestas – ultrapassou dimensões e virou hit, que interdita ruas como o fez recentemente no Rio de Janeiro com o projeto de redistribuição de royalties do petróleo.

Outra prospecção importante está relacionada ao modo como o país está se posicionando no debate sobre o tipo e a forma de produção da energia que moverá a economia no século XXI, cujo valor está na produção do conhecimento, da informação. Esse é um tema crucial no questionário que devemos responder para assegurar nosso desenvolvimento econômico e social.

Energia local

A resposta a essa pergunta, além do aumento exponencial da oferta de energia oriunda de fontes renováveis e limpas, passa fundamentalmente pela garantia de que elas possam ser produzidas localmente, invertendo a lógica, que até agora prevalece, de que ao cidadão só é dado o direito de consumir, nunca o de produzir sua própria energia.

Nesse sentido, a Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que passa a valer a partir deste mês – é um importante passo no debate energético no país. Essa medida permite que milhões de consumidores residenciais e industriais possam se transformar em produtores de energia a partir de painéis instalados em seus telhados, desconcentrando um poder até então concedido apenas a empresas públicas e privadas. É isso que vai garantir uma conta de luz realmente mais barata.

Fazendo um trocadilho, essa resolução leva à exploração democrática do “Pré-sol” no Brasil, pois torna mais concreto o direito de cada brasileiro produzir sua própria energia a partir do sol que brilha generoso sobre as nossas cabeças. A medida traz, sobretudo, a oportunidade de o país descentralizar a produção energética, desmistificando a concepção dominante de que só teremos luz em nossas casas se construirmos usinas nucleares e grandes hidrelétricas, como Belo Monte.

Só com a descentralização conseguiremos pautar o debate pela análise do que interessa ao cidadão, ao público, escapando da ótica velha e surrada de que só as forças do mercado, ávidas de lucros, ou o Estado protetor, mas onipotente e onisciente, sabem o que é melhor para cada um de nós.  Descentralização da produção de energia é a palavra chave da Terceira Revolução Industrial, que já começou e como canta Bob Dylan “só você não sabe do que se trata, Senhor Jones”.

É sob a análise dos efeitos especialmente desses dois temas – a redução do desmatamento na Amazônia e a descentralização da produção de energia – que pode melhor prospectar o ano de 2013, com um desfecho mais desejável do que se considerarmos apenas a ótica daqueles que em nome de um crescimento econômico a qualquer preço, querem desmontar o sistema de leis de proteção do meio ambiente que o país edificou ao longo dos últimos anos.

Um conto fala de dois homens que olham para fora entre as grades da mesma cela. Enquanto um avista a água suja da rua, o outro olha as estrelas no céu. Para manter acesa a esperança de dias melhores, faz bem olhar para o alto. É o que devemos fazer para cultivarmos a certeza de um mundo melhor. Um Bom Ano Novo.

*Sérgio Leitão – diretor de políticas públicas, Greenpeace Brasil
Renata Camargo – assessora de políticas públicas, Greenpeace Brasil