Maltratar animal é crime, mas agressor dificilmente vai preso, diz advogado

A morte de um cachorro por um segurança em um supermercado de Osasco, na Grande São Paulo, tem causado indignação depois de imagens viralizarem na internet.

A Polícia Civil investiga o caso com acompanhamento de sociedades protetoras dos animais. No Brasil, maltratar animal é crime, mas dificilmente o agressor vai preso. Entenda:

Quem mata animal pode ser preso?

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é crime no Brasil, de acordo com o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9605), de 1998.

A pena é detenção de três meses a um ano, aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

Nunca soube de ninguém preso por matar um cachorro...

Segundo Carlos Cipro, presidente ABRAA (Associação Brasileira de Advogadas e Advogados Animalistas), esse é considerado um crime de “menor potencial ofensivo”, o que significa que essa punição raramente é aplicada.

“A questão é esta pena máxima de um ano. Uma pena desse tamanho acaba jogando a conduta para o Juizado Especial Criminal, que o considera como um crime de menor potencial ofensivo”, afirma Cipro. “Então ele não vai para a cadeia. Se não for reincidente, vira prestação de serviços, esse tipo de coisa.”

Alguém já foi preso por matar cachorro?

Em fevereiro, uma senhora da Zona Sul de São Paulo foi condenada a 17 anos de prisão pela morte de ao menos 37 animais. “Eles conseguiram separar as condutas de cada crime e, nesse caso, ela teve uma punição maior”, diz Cipro.

De acordo com o advogado, o que a ABRAA e outras pessoas e entidades engajadas na defesa dos animais têm tentado fazer é juntar outros crimes aos atos de agressão, para que haja aumento da pena. Sobre o caso do Carrefour de Osasco, o especialista explica o que, confirmada a agressão, poderia ser levado em conta nos tribunais: 

“Há relatos de que ele teria envenenado o cachorro e depois agredido. Então são duas linhas abordadas: envenenamento e espancamento. Se comprovado, são dois crimes, condutas separadas, o que agrava a pena”, explica.

Como denunciar maus tratos a animais?

“Ligue para 190 [Polícia] e informe a situação. Posteriormente, se estiver em São Paulo, acesse a DEPA [Delegacia Eletrônica de Proteção Animal], da Polícia Civil, que recebe denúncias de maus tratos”, aconselha o advogado.

Ele explica que, mesmo que o agressor não seja preso, a denúncia é importante. 

“O acusado vai perder a primariedade. A partir dai, vira reincidente e a pena pode ser aumentada caso volte [a cometer atos de agressão]”, afirma Cipro.

O advogado explica que a denúncia também pode fazer com que um vizinho que maltrata o cachorro, por exemplo, perca a tutela do animal. 

O Carrefour pode ser responsabilizado nesse caso?

Além da conduta do segurança, a investigação da polícia também trabalha com a possibilidade de imputar responsabilidade para o Carrefour e a empresa de segurança terceirizada, contratante do agressor.

“Pessoas jurídicas também podem ser consideradas culpadas por crimes ambientais. Se comprovada [a responsabilidade], elas também podem ser punidas criminalmente”, afirma Cipro.

Segundo ele, esta responsabilização é importante porque a conduta deste profissional em Osasco não é um ato isolado. “Esta é uma conduta reincidente em supermercados e lojas. Você ouve diversos relatos de cachorros e animais sendo tirados a força destes locais. É difícil considerar que todos os seguranças agem dessa forma apenas por crueldade. O agressor não faria isso sem a complacência, talvez ordem, do superior hierárquico e até do supermercado. Há complacência”, argumenta o especialista.

O que diz o Carrefour?

A rede de supermercados emitiu uma nota à imprensa comentando o caso. “Estamos tristes com a morte desse animal. Somos os maiores interessados para que todos os fatos sejam esclarecidos. Por isso, aguardamos que as autoridades concluam rapidamente as investigações. Qualquer que seja a conclusão do inquérito, estamos inteiramente comprometidos na reparação desse dano”, afirmou a rede.