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Justiça dá 48 horas para governo implantar barreiras para conter óleo em SE

Praia de Ponta dos Mangues, no município de Pacatuba (SE), com piche na areia - Brenda Dantas/Divulgação
Praia de Ponta dos Mangues, no município de Pacatuba (SE), com piche na areia Imagem: Brenda Dantas/Divulgação

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

12/10/2019 10h23Atualizada em 13/10/2019 11h12

Resumo da notícia

  • Justiça acata pedido do MPF e obriga governo federal a adotar medidas para proteger o litoral sergipano do vazamento de óleo.
  • A ação tem como foco as áreas mais sensíveis, como unidades de conservação, pontos de captação de água, mangues e a foz do rio São Francisco.
  • Para o MPF, como não se sabe a causa do acidente, cabe à União a tarefa de proteção do meio ambiente e da saúde da população.
  • A multa para caso de descumprimento da determinação judicial é de R$ 100 mil.

O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe ajuizou ação ontem para que o governo federal seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas após um vazamento de óleo atingir as praias do Nordeste. Nesta manhã, o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima acolheu o pedido e concedeu a tutela de para determinar que, "no prazo de 48 horas, a União Federal, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento". A multa para caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

"É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população", diz o juiz na decisão.

As manchas de óleo começaram a aparecer no dia 2 de setembro, em praias da Grande Recife, e depois se espalharam por toda a região. Segundo o Ibama, 156 praias já registraram aparecimento de manchas em 71 municípios dos nove estados da região. Em Sergipe, são ao menos 15 pontos afetados. Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, o poder público "não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo".

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AFP

A ação ingressada ontem tem como foco as áreas mais sensíveis, como unidades de conservação, pontos de captação de água, mangues e a foz do rio São Francisco. No entendimento do MPF, como não se sabe a causa nem as responsabilidades do acidente, cabe à União a tarefa de proteção do meio ambiente e da saúde da população.

"É inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e a áreas compreendidas como terrenos de Marinha (zona costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora", diz a ação.

MPF quer mais uso de satélites

O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União a adotar "todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas".

Ainda quer que haja mais uso de satélites e que, no prazo de 24 horas, seja implementado os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis existentes e aprovados pelo Ibama.

O MPF pede a implementação de barreiras de proteção e o monitoramento das barreiras nos rios, ações de proteção à fauna com monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente ambiental.

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