MPF vê Governo omisso no combate a vazamento de óleo e entra com ação

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigue o Governo Federal a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

O pedido, em caráter de urgência, busca ampliar o combate ao derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste do Brasil. Na ação, o MPF alega omissão com a situação.

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"Não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe", diz a ação.

No processo, é pedido que o Governo seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Além disso, é solicitado que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados integre o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.

"Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais", complementa o comunicado do MPF.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos semelhantes.

O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em "minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública".

A contaminação começou no início de setembro em praias dos nove estados do Nordeste. O derramamento de óleo é considerado o maior acidente ambiental em extensão do país, com 2.100 km de manchas oleosas, que atingem da Bahia ao Maranhão.

Relatório do Ibama, atualizado na quarta, aponta que nos nove estados do nordeste há 72 municípios afetados com 178 praias atingidas. Até agora, 29 animais marinhos foram encontrados oleados, sendo 15 tartarugas e duas aves mortas. Atualmente, há 486 filhotes de tartarugas marinhas retidos de forma preventiva por conta da poluição causada pelo óleo.