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TRF1 ordena que juiz decida imediatamente sobre afastamento de Salles

O presidente Jair Bolsonaro e Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, durante entrevista coletiva em agosto de 2019 - Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro e Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, durante entrevista coletiva em agosto de 2019 Imagem: Marcos Corrêa/PR

Igor Mello

Do UOL, no Rio

13/10/2020 17h29

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou que o juiz Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, julgue imediatamente o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em julho.

A decisão foi tomada pelo desembargador federal Ney Bello, relator do processo contra Salles no TRF1. Anteriormente, o magistrado havia remetido a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob a alegação de que um processo com objeto semelhante já havia sido apresentado anteriormente no judiciário catarinense.

Após o TRF1 cassar essa ordem, Márcio de França Moreira havia decidido só julgar o afastamento de Salles com uma decisão colegiada do TRF1. Contudo, com a decisão de Ney Bello ele será obrigado a tomar um posicionamento no processo —embora a decisão use a expressão "imediatamente" não há prazo para isso.

O desembargador federal determinou ainda que o processo entre na pauta do TRF1 em 27 de outubro, quando será decidido em definitivo o conflito de competência para o caso entre a Justiça Federal do Distrito Federal e de Santa Catarina. Caso a primeira instância ainda não tenha decidido sobre o afastamento do Salles, o Tribunal também poderá referendar ou não a ordem para que o caso seja julgado pela primeira instância.

MPF fala em desmonte das políticas ambientais

Um grupo de 12 procuradores da República pediu o afastamento cautelar de Salles em uma ação de improbidade administrativa apresentada em julho. Segundo eles, o ministro vem botando em curso uma "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente".

Na ação, o MPF elenca 14 atos de Ricardo Salles que, na visão dos procuradores da República, configuram improbidade administrativa. Entre eles são listadas as demissões de servidores do Ibama responsáveis por ações de fiscalização ambiental contra o garimpo ilegal; a interferência política no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão responsável pelo monitoramento por satélite de queimadas; e a paralisação do Fundo Amazônia, que recebia doações bilionárias de países europeus como Alemanha e Noruega para ações de combate ao desmatamento.

Os procuradores ainda citaram a fala de Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi divulgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na Polícia Federal. Na ocasião, Salles defendeu que ele e os colegas aproveitassem que a imprensa estava dedicada à cobertura da pandemia para "passar a boiada" em regras ambientais e administrativas, alterando portarias e outras normas "de baciada".

Quando a ação foi proposta, Salles acusou os membros do MPF de agirem com "evidente viés político-ideológico" e negou ter cometido atos de improbidade no cargo.

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