Após obstrução de governistas, Câmara aprova pagamento de serviço ambiental

A Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira (21), projeto de lei que institui um programa nacional de compensação a agricultores por serviços ambientais, para incentivar a preservação do meio ambiente.

A medida tem o consenso da bancada ruralista e ambientalista, inclusive de defensores dos direitos de indígenas. Houve 298 votos favoráveis, dois contra e duas abstenções. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Em meio a disputa pela sucessão da Câmara, parte da base aliada do governo, ligada à candidatura do líder do PP, Arthur Lira (AL), obstruiu as votações: PP, PSD, Republicanos, Avante, Patriota, PL e Podemos.

O vice-líder do governo, Gustavo Cherini (PL-RS), disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — adversário de Lira — faz "beicinho" contra Bolsonaro na disputa por sua sucessão. Ainda assim, o relator do projeto disse que o Ministério do Meio Ambiente é favorável à nova política ambiental.

A proposta já havia sido aprovada em 2019 pela Câmara e, na semana passada, passou pelo Senado em votação simbólica, na qual sofre alterações, tendo que ser analisada novamente pelos deputados.

Os donos das terras que mantiverem cobertura vegetal em suas áreas terão remuneração e incentivos. O governo poderá fazer pagamento direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras maneiras de remuneração. Dentre elas, há benefícios para as comunidades rurais e urbanas e títulos verdes. Esses títulos seriam emitidos por empresas especializadas em financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis.

A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), formado por órgãos da União, estados e prefeituras. Para financiar o programa, o governo poderá captar recursos de pessoas físicas e empresas e buscar financiamento de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sem ônus para o Tesouro Nacional.

Segundo a ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, não há previsão de investimentos no orçamento para fazer esses pagamentos ainda. "É uma base jurídica", disse ela ao UOL. "Terá de haver previsão orçamentária do ano que vem em diante. Todo ano haverá esforço de colocar recursos nas leis orçamentárias."

Pode entrar dinheiro externo em tese, se o atual governo reverter sua opção pela antipolítica ambiental que tem prevalecido até agora"
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama

Deputada cobrou que desmatadores não sejam beneficiados

A deputada indígena Joênia Wapichana (Rede-RR) defendeu a proposta. "Isso atende a uma série de compromissos que o Brasil tem feito", disse ela. "Esses projetos vão no sentido de avançar e reconhecer que existe uma experiencia acumulada dos povos indígenas, que já vem fazendo esses serviços ambientais, mas não vêm sendo incluídos."

Joênia cobrou a criação de critérios que não beneficiem pessoas multadas por crimes ambientais. "É não compensar pessoas que cometeram crimes ambientais e reconhecer os que já conservam o meio ambiente", disse ela, no plenário.

O relator do projeto é o vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele disse que o Ministério do Meio Mabiente concorda com a proposta. "Essa matéria concilia as boas práticas ambientais. É o que nós queremos ver no agronegócio."

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse que era a favor do projeto mas estava "marcando posição" com a obstrução dos partidos ligados a Arthur Lira.

A oposição aproveitou para lembrar que, na semana passada, a base do governo obstruiu a votação de outro projeto de impacto social, o décimo terceiro do Bolsa Família e o auxílio-emergencial. "A base fez isso", recordou Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Líder do governo defende projeto e critica "ecochatos"

O vice-líder do governo, Gustavo Cherini (PL-RS), destacou que o PL seguia em obstrução. Ainda assim, ele se disse a favor do projeto, mas aproveitou para criticar os ambientalistas, chamando-os de "ecochatos". "Não vai mudar nada no projeto se for a favor ou contra, mas não vai ser com esses que defendem a Venezuela, a vacina obrigatória, que fecharam a Câmara, nem restaurante funciona. É uma ditadura da esquerda, eu não vou aceitar."

Cherini reclamou do bloco de Maia que tem o apoio das esquerdas para enfrentar Lira, o candidato de Bolsonaro. "O senhor terminar seu mandato melancolicamente ao lado da esquerda? O senhor foi um homem de direita. O senhor resolveu fazer o que eu chamo de 'beicinho' contra o presidente."

Maia respondeu na sequência: "Obrigado pelos elogios".