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3 meses

Lewandowski suspende decreto de Bolsonaro sobre cavernas: 'Risco de danos'

O ministro entendeu que a medida criava risco de danos - Carlos Moura - SCO/STF
O ministro entendeu que a medida criava risco de danos Imagem: Carlos Moura - SCO/STF

Colaboração para o UOL

24/01/2022 13h46Atualizada em 24/01/2022 23h26

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou, hoje, liminar da Rede Sustentabilidade e suspendeu artigos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterava as regras de proteção de cavernas abrindo brecha, segundo especialistas, para a destruição desses locais.

A norma autorizava intervenções em qualquer tipo de caverna para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública.

O presidente da SBEQ (Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros), Enrico Bernard, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que o decreto foi 'desenhado' para beneficiar as mineradoras, setor que apoia politicamente Bolsonaro. O Ministério do Meio Ambiente disse que a medida vai gerar emprego e renda, possibilitando investimentos em projetos de rodovias, ferrovias e mineração, entre outros.

Na decisão, Lewandowski cita "risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência".

"[O decreto] promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental", argumenta o ministro.

"A exploração dessas áreas, ademais, tem o condão de ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas. E não é só: os possíveis danos aos sítios arqueológicos abrigados nas cavernas podem, até mesmo, impactar negativamente o estudo da evolução da espécie humana", completa Lewandowski.

Com a decisão do ministro, volta a valer o decreto de 1990, até que o caso seja julgado em plenário.

"Em face de tudo quanto foi acima exposto, e considerando, especialmente, o risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência, penso que se mostra de rigor o deferimento, em parte, da medida acautelatória pleiteada nesta ação."

PGR cobra explicações

A PGR (Procuradoria-Geral da República) oficiou, no sábado, os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, além do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, cobrando informações sobre o decreto que altera as regras de proteção de cavernas, autorizando intervenções para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública. A medida foi criticada por especialistas, que apontam risco de destruição de centenas de grutas e de milhares de espécies, além do risco de novas epidemias e pandemias.

Aos ministérios, a Procuradoria pediu o histórico normativo do tema, incluindo alterações em 1990, 2008 e 2022, com as razões que levaram às mudanças e a avaliação de seus resultados e impactos. À AGU, o Ministério Público Federal requisitou 'considerações preliminares sobre a constitucionalidade' do decreto.

Segundo o MPF, as informações serão analisadas pela Assessoria Constitucional do Gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras para dar suporte à atuação do STF no caso. O partido Rede Sustentabilidade acionou a corte máxima pedindo a suspensão imediata do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, classificado como 'retrocesso ambiental'.

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