Vetado na Europa, frango com salmonela é revendido legalmente no Brasil

A carne de frango brasileira rejeitada no Reino Unido por contaminação pela bactéria salmonela volta ao Brasil e é revendida no mercado nacional. A prática foi descoberta por investigação conduzida pela Repórter Brasil em parceria com o jornal britânico The Guardian e o Bureau of Investigative Journalism, que comprovou que, entre abril de 2017 e novembro de 2018, cerca de 1 milhão de aves congeladas (ou 1.400 toneladas) foram vetadas nos portos do Reino Unido por não atenderem aos padrões sanitários europeus - mais rigorosos do que os verificados por aqui.

Mesmo após a Operação Carne Fraca, que apontou problemas no controle de qualidade da carne em 2017, portos europeus continuam rejeitando entrada de contêineres brasileiros com produtos contaminados. Esta carne volta ao Brasil, é processada e chega às prateleiras dos supermercados.

O retorno ao Brasil de parte dos contêineres com produtos contaminados foi comprovado por documentos internos obtidos junto à agência britânica de padrões alimentares (Food Standards Agency). Além de confirmarem a volta desse frango contaminado ao Brasil, o Ministério da Agricultura e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) esclareceram o que acontece com essa carne quando volta ao país.

No mercado brasileiro, o produto vetado pode seguir dois caminhos, a depender do tipo de salmonela presente. Se forem bactérias com risco potencial à saúde humana - o que acontece em menos de 1% dos casos, segundo o ministério -, o frango contaminado é cozido, e a carne é processada em subprodutos, como nuggets, salsichas, linguiças e mortadelas de frango. Já se a contaminação for por bactérias que não apresentam riscos à saúde, o produto "in natura" é colocado no mercado interno e chega aos açougues e supermercados.

O cozimento ou a fritura da carne contaminada mata os microrganismos e elimina o risco à saúde, de acordo com a diretora do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, Ana Lucia Viana. Existem cerca de 2.600 tipos de salmonela, mas não são todos que causam infecções alimentares em humanos. Há dois tipos, porém, que podem levar à morte.

"Desrespeito aos brasileiros"

A ABPA, que representa os grandes fabricantes de proteína animal do Brasil, afirma que "as cargas que não atendem aos critérios estabelecidos pela União Europeia são devolvidas e submetidas a tratamento que garante a segurança da carne para processamento".

Associações de consumidores, no entanto, criticam o retorno dos lotes contaminados ao Brasil. "Esse tipo de prática é um grande desrespeito aos consumidores brasileiros, que são expostos no mercado a produtos de pior qualidade por conta do menor nível de exigência sanitária no país. Isso pode trazer consequências negativas à saúde da população", afirma a nutricionista Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

No Brasil, testes realizados pelo Ministério da Agricultura mostram que cerca de 18% da carne de frango estão infectadas por salmonela - o que está dentro dos limites legais, já que a regulamentação brasileira tolera até 20% de contaminação. Na Europa, o percentual de aves contaminadas é de apenas 3,3%, segundo o órgão europeu responsável por segurança alimentar, o European Food Safety Authority (EFSA).

"A Europa está um passo à nossa frente nesse controle. Então, quem quiser acessar esse mercado, tem que atender às regras dele", diz Viana, do Dipoa.

Mesmo após embargo, Brasil exporta carne irregular

Em 2017, o controle sanitário da carne no Brasil foi colocado em xeque por revelações feitas pela Operação Carne Fraca, que apontou falhas na fiscalização federal de frigoríficos. A ação identificou um esquema de pagamento de propinas a servidores do Ministério da Agricultura para autorizar a venda de produtos fora do padrão de qualidade. No ano seguinte, a terceira fase da operação mostrou que testes em laboratório eram fraudados para omitir justamente a presença de salmonela nos produtos destinados à Europa.

Como resposta, os europeus embargaram a compra de 20 frigoríficos de frango, afetando principalmente as plantas da BRF, empresa dona das marcas Sadia, Perdigão e Qualy.

Porém, mesmo após o escândalo, os portos britânicos continuam flagrando carne de frango produzida no Brasil e contaminada por salmonela.

Documentos consultados pela reportagem mostram que o frango brasileiro contaminado também foi exportado para países como Holanda, França, Alemanha, Espanha, Itália e Bélgica.

Até 2017, não existiam normas brasileiras regulamentando o que fazer com a carne rejeitada na Europa e despachada de volta ao Brasil - a decisão cabia então às empresas donas das cargas. Após a Operação Carne Fraca, o Ministério da Agricultura editou uma norma dando aos fiscais agropecuários a palavra final sobre o processamento da carne quando ela é vetada no exterior e volta ao Brasil.

As empresas, porém, continuam sendo as primeiras a decidirem o que fazer com a carne - decisão que pode ser negada pelos fiscais.

Antes da Carne Fraca, em 2016, o governo estabeleceu normas para controlar a salmonela nas granjas - ampliando assim a fiscalização, que antes estava concentrada somente nos frigoríficos. Apesar dessas novas regras, os índices de contaminação no Brasil continuam nos mesmos patamares, já que o percentual de contaminação de 18% continuou estável entre 2014 e 2017 - último ano com resultados disponíveis.

A contaminação por salmonela também leva ao recolhimento de carne de frango no mercado interno, como aconteceu em fevereiro deste ano, quando a BRF fez um recall de 460 toneladas de carne de frango de uma de suas marcas, a Perdigão, produzidas por uma unidade do Mato Grosso do Sul.

Um dos problemas no controle de qualidade feito no Brasil é o baixo número de fiscais, de acordo com Rudmar Pereira dos Santos, presidente da Associação de Fiscais Agropecuários do Paraná (Afisa)."Não há servidores suficientes para a fiscalização e, por isso, não há garantias de que as recomendações sanitárias sejam adotadas", afirma. Segundo ele, as granjas paranaenses continuam "cheias de salmonela". O Paraná foi o estado mais afetado pelo embargo europeu aos frigoríficos brasileiros.

Líderes de mercado têm frango vetado

Os documentos obtidos pela reportagem mostram também que uma parte do frango brasileiro vetado nos portos britânicos foi exportada pelas duas maiores empresas brasileiras do setor: a JBS, dona da Friboi e da Seara, e a BRF.

Questionada pela Repórter Brasil, as empresas não falam abertamente sobre a volta de contêineres rejeitados, mas negam falhas nos procedimentos sanitários e em seus padrões de qualidade.

A JBS informou, em nota, que segue todos os procedimentos determinados pela legislação e pelos órgãos reguladores. "Não há registro de ocorrências reportadas por consumidores em seus diferentes mercados, nacional ou internacional, o que reitera a conformidade dos processos adotados pela empresa e a segurança dos seus produtos", afirma a maior produtora de proteína animal do mundo.

Já a BRF informou, por meio de um comunicado, que "cumpre as normas e exigências de qualidade estabelecidas na legislação brasileira e as determinações do MAPA, e baseia sua atuação nos compromissos de segurança, qualidade e integridade".

A ABPA alterou sua resposta quando questionada por mais detalhes sobre o retorno da carne contaminada. Depois de confirmar a volta dos contêineres, a associação disse que "as cargas não são devolvidas. São colocadas à disposição da empresa, que decidirá se voltará para o processamento térmico ou a transformará em farinha não comestível [usada para a fabricação de rações]", informou em nota enviada à Repórter Brasil.

Guerra comercial?

As exportações de carne de frango para a União Europeia caíram 18% entre 2016 e 2018, justamente por conta das revelações feitas pela Operação Carne Fraca. A comercialização de carne de frango movimenta anualmente R$ 50 bilhões no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e emprega 3,5 milhões de trabalhadores direta e indiretamente. As exportações, porém, podem voltar a crescer após acordo de livre-comércio anunciado em 28 de junho entre o Mercosul e a União Europeia.

No ano passado, o embargo europeu foi interpretado pelas empresas e autoridades brasileiras como uma "guerra comercial" contra o frango nacional. O caso, no entanto, revela profundas diferenças sanitárias nas políticas de controle da salmonela na Europa e no Brasil.

A União Europeia deu início há 15 anos a um programa de controle de salmonela em aves de criação e nas destinadas para o abate. Com um rigoroso padrão de monitoramento "da granja aos supermercados", as taxas de infecção no continente caíram de 23%, em 2006, para os atuais 3,3%. O número de pessoas infectadas pela salmonela caiu de quase 200 mil para 91 mil no mesmo período na Europa. No ano passado, 156 pessoas morreram no continente após serem infectadas por salmonela.

Já no Brasil, é impossível de saber com precisão quantas pessoas morreram ou foram infectadas. Isso porque a notificação de infecção por salmonela por parte das unidades de saúde pública não é obrigatória.

Por esse motivo, o número do Ministério da Saúde sobre internações em decorrência de intoxicação por salmonela - 2.569 casos em 2018, o equivalente a sete por dia - pode ser muito maior. "A salmonela é sempre uma preocupação. Se é maior ou menor agora, não sabemos, porque não temos dados confiáveis", diz a especialista em segurança alimentar Bernadette de Melo Franco, da Universidade de São Paulo (USP).