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Meio Ambiente

Brumadinho: Vale quer reduzir em R$ 30 bilhões valor a pagar por reparação

                                 Rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, aconteceu em 2019                              -                                 ISIS MEDEIROS
Rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, aconteceu em 2019 Imagem: ISIS MEDEIROS

Daniel Camargos

19/11/2020 17h12

Resumo da notícia

  • MG rejeita proposta da Vale sobre reparação a danos materiais e famílias de Brumadinho
  • Estado cobra R$ 54 bilhões da mineradora, que ofereceu R$ 21 bilhões incluindo obras em BH
  • Valor de indenizações aguarda perícia para ser mensurado; sem participar do processo, famílias aguardam

A Vale propôs ao governo de Minas Gerais reduzir em cerca de R$ 30 bilhões o valor a ser pago em indenizações e reparações às vítimas e ao meio ambiente pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que em janeiro de 2019 matou 270 pessoas e deixou 11 desaparecidas. A proposta foi apresentada na terça-feira (17) e a Repórter Brasil teve acesso ao documento.

O governo de Minas, defensorias e ministérios públicos, além da Advocacia Geral da União, entraram com uma ação pedindo que a Vale pague R$ 54 bilhões para reparar os danos humanos e ambientais do desastre.

O valor da multa foi calculado pela Fundação João Pinheiro, órgão oficial de pesquisa e estatísticas do estado, que estima em R$ 26 bilhões as perdas econômicas pelo rompimento da barragem e outros R$ 28 bilhões para indenizações às famílias dos mortos e demais atingidos.

Nesta semana, no entanto, a Vale propôs pagamento total de cerca de R$ 21 bilhões, sendo um "teto global" de pagamentos de R$ 16,45 bilhões — que incluiria a realização de obras em Belo Horizonte, distante 60 km de Brumadinho —, R$ 3 bilhões previstos para a recuperação ambiental, além dos R$ 2,2 bilhões já gastos em indenizações para os cerca de 8 mil atingidos.

Apesar de a ação estar em tramitação, o governo de Minas e demais entidades começaram a negociar com a empresa sob o argumento de que, na via judicial, a compensação pelos danos pode se arrastar por anos. Já a mineradora tenta reduzir o valor pedido judicialmente. Os atingidos, por sua vez, reclamam que não participam das negociações e que não têm acesso às minutas do acordo, pois a Justiça decretou confidencialidade do documento.

Além de propor um corte pela metade no valor demandado, a proposta feita pela mineradora não prevê o pagamento dos chamados "programas emergenciais", que garantiriam renda aos moradores de Brumadinho e de outras 10 cidades da bacia do rio Paraopeba que tiveram seus trabalhos e renda comprometidos pela lama.

Vale propõe rodoanel e metrô em Belo Horizonte como reparação a Brumadinho

Sem o pagamento, a vulnerabilidade desses trabalhadores aumenta e eles podem, pela urgência em receber a indenização, aceitar valores menores, segundo advogados e representantes dos atingidos ouvidos pela Repórter Brasil. Atualmente, a Vale paga um auxílio para os impactados pelo desastre, porém, na audiência, ficou definida a continuidade deste pagamento até 30 de dezembro.

Dentro do chamado "teto global", a Vale propõe ainda que parte deste valor será repassado ao governo de Minas para a realização de obras, como a construção de uma nova linha de metrô em Belo Horizonte e de um rodoanel na capital, que consumiriam R$ 4,75 bilhões. O governo mineiro enfrenta dificuldades para pagar seus servidores e constantemente alega falta de recursos para investir em obras.

"Isso que o governo está negociando é um caminho para reeleição do Zema [Romeu Zema, governador do Estado] com dinheiro dos atingidos. Se houvesse preocupação com a reparação teria sido feito um amplo processo de participação dos atingidos", critica a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que defende que o governo suspenda a negociação com a mineradora e quer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o acordo. Cerqueira tem 14 das 26 assinaturas de deputados necessárias para abertura da CPI na assembleia mineira.

Após 3 horas de reunião na terça, o acordo entre Vale e governo não foi fechado. "Recusamos oficialmente a proposta apresentada pela Vale no processo em que cobramos reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O que aconteceu em Mariana não se repetirá", publicou em uma rede social o governador Romeu Zema (Novo).

Governo de Minas rejeita proposta: "Valor abaixo do que julgamos necessário"

A crítica do governador diz respeito à reparação dos danos do rompimento da barragem da Samarco (empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton) em Mariana, em 2015. Cinco anos após o desastre, as casas dos desalojados não estão prontas e as indenizações não foram concluídas. Lá, o processo de reparação é feito pela Fundação Renova, criada após um acordo judicial entre Samarco, Vale, BHP e órgãos federais, estaduais e municipais.

O secretário-geral do governo mineiro, Mateus Simões, informou à Repórter Brasil por meio de sua assessoria que o governo rejeitou a proposta da Vale, de cerca de R$ 21 bilhões. "Valor abaixo do que julgamos necessário", afirmou. Simões disse que os valores ainda não estão sendo discutidos, pois há outros pontos que precisam ser modificados na minuta. Uma próxima reunião ficou agendada para 9 de dezembro.

Valor de indenização a famílias depende de perícia ainda não realizada

Enquanto Vale, governo estadual, promotores, procuradores e defensores públicos negociavam o acordo protegido por termo judicial de confidencialidade, Silvéria Aparecida Batista era uma das atingidas que protestava na porta do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, na última terça. Moradora da comunidade de Vista Alegre, próxima ao rio Paraopeba, em Esmeraldas, Silvéria viu os irmãos perderem o trabalho, pois são produtores rurais e não podem usar a água do rio para irrigar as plantações, com medo de contaminação.

Quitandeira, ela reclama ter perdido parte das vendas que fazia de biscoitos e bolos. "O foco da nossa comunidade é o rio Paraopeba. Eu vendia para os sitiantes e pescadores que vinham, mas o pessoal ficou sem querer vir para o rio", lamenta.

Silvéria e demais representantes dos atingidos criticam uma possível redução dos valores dos danos individuais. Na proposta apresentada pela empresa não há clareza sobre como essas indenizações serão mensuradas, pois perícias previstas sob coordenação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) não foram realizadas.

Vale afirma que "segue negociando"

A Vale é a empresa mais valiosa listada na B3 (a antiga bolsa de valores de SP) com atual valor de mercado de R$ 354 bilhões — montante 19,5% superior ao período pré-desastre, quando a empresa valia R$ 296 bilhões. Desde o rompimento da barragem, a Vale remunerou seus acionistas duas vezes. A primeira em agosto, quando pagou R$ 7 bilhões pelo resultado de 2018 e a segunda em setembro, quando distribuiu R$ 12 bilhões a seus acionistas como remuneração pelo lucro nos primeiros trimestres de 2020.

Em nota, o governo mineiro rebate as críticas dos atingidos e argumenta que eles são ouvidos e que busca um acordo para "evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente". A Vale não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem e destacou que os valores que vai pagar ainda não estão definidos e que segue negociando com o governo.

A minuta do acordo foi preparada por uma das bancas de advocacia mais poderosas do Brasil, a Sergio Bermudes Advogados, que representa a Vale. O escritório tem em seus quadros Guiomar Mendes, casada com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Já empregou Marianna Fux, filha do atual presidente da corte, Luiz Fux. O ex-ministro do Trabalho no governo de Michel Temer, Caio Vieira de Mello, é consultor do escritório, assim como a ex-diretora do BNDES, Elena Landau. O ex-ministro e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro, Gustavo Bebianno (morto em março deste ano) também trabalhou para o escritório de Sérgio Bermudes.

Silvéria fica indignada com a negociação. "Antes da lama, nossa história era boa na fazendinha na beira do rio. Agora, o que fica para nossos descendentes é a tragédia".

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