Brasil exporta gado de fazendas com desmatamento ilegal e trabalho escravo

Um navio antigo, antes usado para carregar contêineres e adaptado para o transporte de animais vivos, naufraga e boa parte dos 5 mil bois embarcados para exportação morrem afogados às margens do rio Pará, no porto de Vila Conde, em Barcarena (PA). Três anos antes, cerca de 2.700 animais morreram sufocados em alto-mar por uma pane elétrica no navio. Não muito longe de Barcarena, em Abaetetuba (PA), comunidades ribeirinhas também lamentam a perda do rio Curuperé, poluído por dejetos de gado e pesticidas. O local é usado como ponto de embarque de animais vivos para abate fora do país.

Em comum nos dois episódios está a Minerva Foods, uma das três maiores empresas exportadoras de carne e de gado vivo do Brasil. A gigante do setor da carne acumula — junto à Agroexport e a Mercúrio Alimentos que também atuam na exportação do "gado em pé" — denúncias de sofrimento animal e vendem para outros países animais provenientes de fazendas desmatadas ou autuadas por trabalho escravo.

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Uma investigação da Repórter Brasil descobriu que essas empresas compraram bois de fornecedores diretos que, por sua vez, adquiriram animais para engorda provenientes de fazendas que estão na "lista suja" do trabalho escravo e também de áreas embargadas por desmatamento ilegal.

Minerva, Agroexport e Mercúrio Alimentos assinaram, em 2009, o chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Carne. Isso quer dizer que elas se comprometeram formalmente a não adquirir animais de fazendas inseridas na "lista suja" do trabalho escravo, assim como de áreas de desmatamento ilegal ou criados em reservas indígenas.

No entanto, essas empresas estão expostas à contaminação de suas cadeias produtivas. Isso porque pelo menos um de seus fornecedores adquire animais de diversos pecuaristas no Pará e no Tocantins que constam na "lista suja" do trabalho escravo.

A Fvt Comércio de Bovinos, de propriedade de Fabio Volpato Toledo, é uma importante fornecedora de gado vivo para exportação para as três empresas no Pará — estado responsável por dois terços da exportação de bovinos em pé do país, segundo dados da Comex Stat.

Os animais vendidos pela Fvt para as exportadoras vêm de duas propriedades: as fazendas Pau Preto e Agropecuária Toledo III, ambas localizadas em São Domingos do Araguaia (PA) e registradas em nome de Fábio Volpato Toledo, segundo o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Em março de 2020, a Agropecuária Toledo III recebeu 70 animais da Fazenda Estrela D'Alva, em Jacundá (PA), de Jomar Antônio de Mesquita Teixeira, que está na "lista suja" desde 2018, quando uma fiscalização resgatou três trabalhadores em condições análogas à escravidão na propriedade.

Entre abril e julho de 2019, a Fazenda Pau Preto recebeu gado de outro empregador também presente na "lista suja": Sebastião Marques da Mota. Os animais vieram das fazendas Arco Verde e Pedra Branca, duas propriedades contíguas onde o governo federal resgatou cinco pessoas da escravidão.

O produtor que está com problemas com questão ambiental tem a possibilidade de adequação. Agora, se ele está tendo problemas com mão de obra escrava, é crime, é sangue na mão."
Mauro Armelin, diretor da ONG Amigos da Terra

Tem três formas de burlar o TAC. A primeira é lavagem de gado, quando uma fazenda bloqueada encaminha o boi para uma fazenda que não tem restrição de forma fictícia, e essa fazenda repassa para o exportador. A segunda é quando o fornecedor indireto compra de várias fazendas de cria e recria e vende depois o animal gordo. E a terceira é burlar o CAR, que é autodeclaratório e não validado, permitindo que empresas com problemas negociem com frigoríficos e exportadoras."
Daniel Azeredo, procurador do Ministério Público Federal

Procurada, a Minerva afirmou que adota "os mais rigorosos critérios em relação ao manejo dos animais, privilegiando o bem-estar animal" e que "respeita a legislação vigente para essa atividade, tanto no Brasil quanto nos países importadores". A empresa afirma ainda que a "Fvt Comércio de Bovinos e Fazenda LC I - estão habilitados a comercializar gado para a Minerva Foods ou para qualquer outra empresa do setor, segundo dados do Cadastro Ambiental Rural" e que as demais fazendas não constam no sistema. A companhia diz ainda ser impossível rastrear os fornecedores indiretos já que não tem acesso às Guias de Trânsito Animal.

A Agroexport e a Mercúrio Alimentos não responderam aos questionamentos da Repórter Brasil. A Fvt Comércio de Bovinos foi procurada por email e por telefone, também sem resposta.

Pecuarista multado em R$ 1,3 mi por desmatamento

Além dos pecuaristas autuados por trabalho escravo, a investigação da Repórter Brasil encontrou um caso de animais de fazendas com áreas embargadas por desmatamento ilegal sendo enviadas para fora do país. O pecuarista Admilson Lopes de Andrade forneceu gado vivo para a Minerva, em 2020, para a Mercúrio Alimentos, em 2018, e para a Agroexport, de 2018 a 2021, com procedência da Fazenda LC I, em Breu Branco (PA).

Adimilson também é dono de outra área de pastagem - a Fazenda LC II, no município vizinho de Baião (PA). Desde 2013, a fazenda possui 250 hectares embargados pela prática de desmatamento ilegal. Pela infração, Andrade foi multado em R $1,3 milhão pelo Ibama.

Entre 2018 e 2020, a LC II transferiu centenas de animais para a engorda na Fazenda LC I, de onde o gado é vendido para as exportadoras. Para Mauro Armelin, da Amigos da Terra, o "gado indireto continua sendo um buraco na cerca".

"Isso só reforça que os casos acontecem e que nós temos que continuar prestando atenção ao mesmo tempo que não dá pra cobrar o TAC sozinho pela redução do desmatamento. Ele é uma ferramenta importante, mas diante dessa loucura que o governo federal tem promovido, é injusto cobrar só dele a solução", diz.

A reportagem não conseguiu contato com o Admilson Andrade.

Bois ao mar

De 2015 a 2019, cerca de 400 mil bois foram embarcados vivos por ano no país e levados para destinos no Oriente Médio, Norte da África e Turquia. Eles são colocados em navios precários com até duas vezes mais chances de naufragar — 80% deles construídos para outras finalidades e adaptados para o transporte de animais vivos. Isso torna o Brasil o segundo maior exportador de gado vivo por via marítima do mundo, liderado pelo estado do Pará, que responde por 66% das vendas para outros países.

Segundo relatório da ONG Mercy For Animals, publicado nesta segunda-feira (14), o fato do estado amazônico ser o principal exportador "embute um risco de desmatamento significativamente maior" uma vez que o Pará lidera, desde 2008, o ranking anual de desmatamento da Amazônia, atingindo uma área de 39,8 mil quilômetros quadrados devastados (44,1% de todo o desmatamento no bioma amazônico).

A exportação brasileira de gado vivo — que movimentou US$ 457 milhões de dólares em 2019 no país — é destinada, principalmente, para Turquia, Egito, Líbano, Iraque, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

A principal justificativa para que esses países concentrem as importações, além da insuficiência da produção interna, é para que os bovinos sejam abatidos segundo os preceitos do Halal (que determina que os animais sejam mortos de acordo com um ritual islâmico).

Entidades defensoras dos direitos dos animais, no entanto, afirmam que submeter os bois à viagens exaustivas em alto-mar é crueldade.

Nossas investigações mostram que os animais vivem sobre as próprias fezes, morrem de doenças respiratórias, são expostos a temperaturas extremas de frio e calor, espaço reduzido, falta de atenção dedicada. Você imagina o que é para um boi estar por três semanas em um navio em alto-mar. Aqueles que morrem, assim como seus dejetos, são lançados no oceano."
Luiza Schneider, da ONG Mercy for Animals

Frigoríficos brasileiros reclamam que a exportação do gado vivo retira valiosos substratos do país, como o couro e o sebo, assim como a carne, que poderia ser beneficiada por aqui. Já as organizações de defesa dos direitos dos animais defendem o banimento da prática e pedem a aprovação do PLS 357/2018, que quer proibir a exportação de animais vivos para abate.

A gente enxerga que o gado vivo, quando viaja, leva consigo uma cadeia poluída com desmatamento ilegal, que explora pessoas em situações de vulnerabilidade, que traz sofrimento para os animais."
Haiuly Viana, médica veterinária do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal