Cortes no Inpe ameaçam monitoramento do desmatamento e até soberania nacional

O orçamento de pesquisas, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) está ameaçado. A imprensa brasileira denuncia que, no projeto de orçamento para 2021, a cota que virá da AEB (Agência Espacial Brasileira) para o Inpe é tão baixa que será suficiente apenas para manter o pessoal, mas não para poder dar continuidade aos trabalhos de maneira eficaz.

A notícia cai mal, num momento em que os índices de desmatamento da Amazônia batem recorde atrás de recorde. O último deles aponta uma elevação de 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020.

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O Inpe é o órgão responsável por realizar o monitoramento por satélites mais confiável das queimadas das florestas brasileiras, ao acompanhar alterações da cobertura vegetal do país.

"Quando você analisa a história da luta contra o desmatamento no Brasil, você vê que a gente conseguiu um sucesso grande, principalmente no primeiro governo Lula, graças a essa expertise do Inpe, do seu monitoramento e a transparência desses dados. Foi um longo processo de construção do monitoramento do desmatamento", explica Alice Thuault, coordenadora-adjunta do Instituto Centro de Vida, que atua no combate às queimadas ilegais na Amazônia há quase 30 anos.

"Todo mundo espera, mês a mês, por esses dados, e começar a colocar em xeque a possibilidade de produzi-los seria uma catástrofe."

Orçamento despenca em 15 anos

O Inpe recebe verbas do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e da AEB. A previsão de orçamento de ambas será reduzida, mas a que vem pela agência espacial deve ser cortada praticamente pela metade, passando de R$ 63,6 milhões para R$ 32,7 milhões em 2021, de acordo com a Folha de S.Paulo. O jornal teve acesso ao projeto de despesas.

Para dar uma dimensão da queda nos últimos anos, em 2005 o instituto recebia um total de R$ 205 milhões, contra apenas R$ 79,7 milhões que estariam programados para o ano que vem. Se forem confirmados, os cortes seriam mais um passo no desmonte da ciência no país e, em especial, no Inpe. Em dezembro, o ex-diretor do organismo Ricardo Galvão se desligou do cargo por contestar publicamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito do avanço das queimadas na Amazônia.

Soberania nacional em jogo

Alice Thuault ressalta que, além das perdas para a ciência, a soberania nacional também está em jogo, já que satélites internacionais monitoram a devastação das florestas brasileiras. "A soberania brasileira sofre com isso, porque a Nasa tem dados, há monitoramentos independentes do Imazon, do Global Forest Watch, da França e vários outros. Se há um instituto nacional que é reconhecido e tem credibilidade, é um patrimônio que o Brasil tem e está perdendo", analisa.

A coordenadora da iniciativa Transparência Florestal teme que, por trás do corte de recursos, o governo federal queira tornar os dados cada vez menos claros - portanto, menos confiáveis. Ela chama a atenção para o fato de que, sem transparência, programas internacionais que financiam o combate ao desmatamento podem desaparecer.

"Por exemplo, o Mato Grosso participa de um programa de redução do desmatamento que recebe R$ 50 milhões atrelados a conseguir uma redução a partir desse monitoramento", ressalta Thuault.

A projeção definitiva de despesas do governo federal em 2021 deve ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto. O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, confirmou que os cortes devem continuar a atingir órgãos de pesquisas científicas, mas negou que algum orçamento da área será zerado.