Eleições 2018

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nessa quarta-feira (6) a favor da manutenção da lei que determina o voto impresso nas eleições, mas defendeu que o dispositivo seja implantado de acordo com a capacidade técnica e financeira da Justiça Eleitoral.

"Eu não entendo como ilegítima a proposta de o Congresso adotar o voto eletrônico com voto impresso, mas considero que esse processo há de se fazer de maneira segura", afirmou o ministro.

Gilmar é relator da ação que contesta a exigência do voto impresso e foi o primeiro dos 11 ministros a votar na sessão de hoje. Após o voto de Gilmar, o julgamento foi suspenso para um intervalo e será retomado ainda hoje.

Em seu voto, o ministro criticou especulações a respeito de fraude à urna eletrônica nas eleições de 2014, quando o PSDB pediu uma auditoria nas urnas após Aécio Neves (PSDB) ser derrotado por Dilma Rousseff (PT) no segundo turno.

"Depois de proclamado o resultado surgiu essa imensa lenda urbana de que teria ocorrido manipulação dos resultados. O próprio candidato perdedor pediu auditoria no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e foi feito com os peritos que ele indicou e, de fato, certamente nem os mais entusiasmados dos seus defensores seriam capazes de não reconhecer que ele perdeu a eleição não por problema da urna eletrônica mas porque lhe faltou voto em Minas [Gerais, estado de Aécio]", disse Gilmar Mendes.

A adoção do voto impresso foi definida pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral de 2015.

A determinação é contestada por uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da PGR (Procuradoria-Geral da República). A Procuradoria afirma que a medida representa um "retrocesso para o processo eleitoral", amplia a possibilidade de fraudes e ameaça o sigilo do voto.

Em manifestação no processo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que o voto impresso representa "inegável retrocesso no processo de apuração das eleições" e põe em risco o segredo do voto "sem aparente utilidade concreta" para a transparência nas eleições.

A implantação da impressão do voto nas urnas eletrônicas terá início nestas eleições. A Justiça Eleitoral decidiu que não teria capacidade de adotar a impressão em todo o país e definiu que sua implementação será gradual.

Nestas eleições serão apenas 30 mil urnas com impressão, o que equivale a 5% do total de 600 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas.

Das urnas com impressora, apenas 23 mil serão utilizadas em locais de votação e outras 7 mil serão utilizadas como reserva técnica, caso algum equipamento apresente defeito e precise ser substituído.

As urnas com voto impresso funcionarão da seguinte forma. Após o eleitor confirmar seu voto na urna eletrônica, será impressa em um papel a opção escolhida. Esse papel poderá ser conferido por meio de um visor e o eleitor não terá contato com a impressão. Depois de conferir a impressão, o eleitor dará uma nova confirmação, e a urna eletrônica depositará o papel num espaço lacrado, de forma automática, onde ficarão armazenados os votos impressos.

As 30 mil urnas vão custar R$ 57 milhões.