STF pode determinar Lula inelegível antes do registro de candidato no TSE?

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Pedro Ladeira - Arquivo/Folhapress

A discussão sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar apto ou não a disputar uma eleição mesmo tendo sido condenado em segunda instância pode acontecer antes do previsto. E a causa estaria em ruídos na comunicação entre a defesa do ex-presidente e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Apesar da condenação, Lula --como qualquer outro cidadão escolhido por um partido-- tem o direito de registrar sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 15 de agosto. Apenas após essa etapa é que a situação do ex-presidente, líder nas pesquisas de intenção de voto na disputa pelo Planalto, será analisada, tendo uma resposta até meados de setembro.

Porém, um pedido da defesa de Lula, feito em 5 de junho, para suspender os efeitos da condenação no processo do tríplex pode levar a "elegibilidade" de Lula ao plenário do STF. A provocação dos defensores do petista também poderia levar à libertação de Lula caso houvesse uma resposta positiva por parte do Supremo.

Referência

A controvérsia começou quando, no mesmo documento, os advogados fizeram referência ao fato de Lula ser pré-candidato ao Planalto. "Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, [Lula] corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível".

Para a defesa, "a restrição indevida da liberdade tem impedido seu comparecimento a eventos políticos próprios do período pré-eleitoral", como foi dito, na semana passada, no exterior. Os advogados acreditam que a liberdade de Lula não implicaria "em prejuízo algum ao bom andamento do processo ou à sociedade".

O pedido de Lula, que seria avaliado pela 2ª Turma do STF, foi tirado de pauta pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, quando o TRF-4 aceitou que o recurso contra a condenação no processo do tríplex fosse analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa insistiu com a petição e Fachin, então, decidiu remetê-la ao plenário do STF, já que haveria análise de assunto ligado à Constituição: a inelegibilidade. A defesa, porém, argumentou a Fachin que essa questão específica não havia sido provocada, mas apenas citada no pedido.

O ministro concedeu prazo de cinco dias para que os defensores de Lula se manifestassem a fim de esclarecer se queriam ou não que o tema fosse analisado pelo STF.

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Debate

Mas o Supremo poderia analisar a "elegibilidade" de Lula antes do TSE? Para a professora do IDP (Instituto de Direito Público) Karina Kufa, o STF poderia, a partir da provocação da defesa de Lula, analisar a situação da lei da inelegibilidade de forma ampla. "Não haveria uma avaliação do caso concreto a respeito da candidatura do Lula para as eleições de 2018, já que se estaria analisando a constitucionalidade de lei".

Em evento no exterior nesta semana, a defesa de Lula ressaltou que considera inconstitucional a lei da Ficha Limpa, sancionada pelo petista em 2010 e que pode tirá-lo da eleição agora. Em análise de ADCs (Ações Diretas de Constitucionalidade), o Supremo já havia considerado a lei constitucional, mas novos ministros passaram a integrar a Corte desde então, o que poderia mudar o entendimento.

Mesmo que esse debate não aconteça, a Ficha Limpa tem uma "escapatória", como lembra o professor Daniel Falcão, da USP (Universidade de São Paulo). A legislação traz um artigo que menciona que um órgão colegiado poderá, em caráter liminar, "suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida".

As possibilidades a partir do que possa vir a ser a discussão no STF mostram um "terreno um pouco pantanoso", pontua o professor de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Rodolfo Viana. Ele lembra que o artigo é um dispositivo que pode ser usado pela defesa em busca de tentar garantir a presença de Lula na eleição. "Quando recorrer, ele pode solicitar que o tribunal também suspenda a inelegibilidade".

É o que pode vir a acontecer no STJ. "É um gatilho que a lei criou", pontua, mas ressalvado que, em todo caso, a questão será analisada pela Justiça Eleitoral a partir do registro. Falcão acrescenta: "caso as Cortes superiores entendam os recursos como plausíveis, podem suspender a inelegibilidade".

Campanha barrada?

Mesmo tendo caído na Ficha Limpa, Lula poderia se dizer candidato enquanto o TSE não julga seu registro. Porém, uma definição do STF no caso de Lula antes do período de registro poderia até, em tese, impedir o petista de ter sua campanha veiculada no rádio e na televisão --o horário eleitoral começa em 31 de agosto, duas semanas após o registro.

E esse cenário tende a gerar dúvidas, avalia o professor Diogo Rais, da FGV (Fundação Getulio Vargas). "O TSE poderia usar a decisão do Supremo para impedir o processamento" do registro, negando-o de pronto. "Quando você mexe uma peça do sistema, promove um rebote e provoca uma confusão", disse.

A defesa de Lula ainda não se manifestou a Fachin sobre o desejo ou não de que a inelegibilidade de Lula seja analisada pelo STF. Enquanto isso, só há certeza de que haverá uma batalha jurídica em torno da candidatura de Lula.

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