Tribunal aceita recurso da defesa de Lula contra debate de elegibilidade

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

  • Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou nesta sexta-feira (20) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia para que ela reconsiderasse uma decisão judicial de antecipar o envio do processo do tríplex do Guarujá (SP) para avaliação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O objetivo da defesa é evitar que se acelere a discussão sobre a elegibilidade do petista em tribunais superiores.

Em 22 de junho, Labarrère negou a admissibilidade do recurso de Lula no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação – isto é, vetou que o caso seja analisado pelo Supremo. No entanto, ela aceitou a admissibilidade do recurso especial contra a condenação no STJ. Na ocasião, ela determinou o envio automático de cópia do processo ao STJ.

Ela afirmou, na época, que o objetivo era "afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais". A magistrada citou ainda que, no recurso de Lula ao STJ para suspender a prisão até que os recursos contra a condenação fossem analisados, julgado e negado pelo ministro Felix Fischer em junho, a defesa solicitava também a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente.

No entanto, a defesa do ex-presidente alegou, no último dia 10, que houve "atropelo processual" quando a desembargadora enviou o processo ao STJ por decisão própria. O pedido foi feito pelo escritório Teixeira Martins, do qual faz parte o advogado Cristiano Zanin Martins.

Os advogados de Lula afirmaram ainda que, segundo a Lei da Ficha Limpa, apenas a defesa pode pedir a análise da suspensão da inelegibilidade, e que não havia menção a essa questão no pedido julgado pelo STJ.

Segundo prazos estipulados pelo TRF-4, a previsão é de que o envio normal do processo do tríplex ao STJ ocorra apenas no final de agosto. A defesa alega que apenas ela poderia recorrer para que esse prazo fosse acelerado, e não uma decisão da vice-desembargadora.

Na prática, ao acatar o pedido dos advogados de Lula, Labarrère recoloca o processo em seu prazo normal. Ou seja, o STJ só poderá analisar a condenação de Lula e a eventual inelegibilidade dele a partir do início de setembro. O intuito da defesa é justamente atrasar esse debate sobre se o petista pode ou não ser candidato, tanto no STJ quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para levar adiante sua campanha.

Pedido acatado, mas com bronca

No despacho desta sexta, Labarrère acata o pedido da defesa e revoga o envio do material ao STJ. "De qualquer sorte, a fim de evitar maiores delongas e, tendo em vista que não é de interesse do recorrente [Lula] a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão", escreveu a desembargadora.

Apesar de aceitar o recurso, a desembargadora questionou pontos apresentados pela defesa. Ela afirma que a remessa dos autos não teria cunho decisório e foi tomada com base nos fundamentos do pedido de suspensão da condenação apresentado pelos advogados de Lula.

Ela também cita que, ao STJ, a defesa argumentou que o petista, por se tratar de um pré-candidato, "além de ver sua liberdade indevidamente tolhida, corre riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, em pleno processo eleitoral".

A desembargadora ainda diz que a própria defesa do ex-presidente alegou ao STJ que houve demora do TRF-4 em intimar o MPF (Ministério Público Federal) para manifestação sobre os recursos protocolados pelos advogados no processo do tríplex.

Labarrère afirma então que, tendo em conta a inexistência de "qualquer atraso na tramitação processual, causa estranheza que uma providência adotada justamente para afastar qualquer alegação de prejuízo à defesa possa ensejar a inconformidade ora deduzida [com o envio dos autos ao STJ]".

Lula está preso há mais de três meses em Curitiba, cumprindo pena por sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação pode deixá-lo inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A legalidade da candidatura de Lula vai depender de uma análise da Justiça Eleitoral.

Mesmo preso e potencialmente inelegível, Lula lidera os cenários das pesquisas de intenção de voto em que seu nome é incluído. O PT garante que vai inscrevê-lo como candidato e refuta, ao menos publicamente, a ideia de um "plano B".

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos