Eleições 2018

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O MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância se posicionou, nesta quinta-feira (9), contra o pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa participar de atos de campanha, como o primeiro debate entre presidenciáveis, que acontece nesta noite e será promovido pela TV Bandeirantes. O encontro será retransmitido pelo UOL.

No parecer, referente a um agravo apresentado pelo PT no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum diz que, "tratando-se de preso, é inerente à sua condição a restrição à liberdade". Em sua opinião, não se deve "ofender o princípio da isonomia, granjeando-lhe benesses que a nenhum outro preso são concedidas".

Condenado em segunda instância no processo do tríplex, Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Além do agravo --que já havia sido rejeitado preliminarmente na última segunda-feira (6)-- o PT também entrou, na quarta-feira (8), com um mandado de segurança no TRF-4 para que Lula possa participar do debate até "por meio de vídeos previamente gravados". Ainda não houve resposta sobre essa questão.

Em razão de sua condenação, Lula está inelegível. O PT, porém, mantém a posição de registrar sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 15 de agosto. A Justiça Eleitoral, a partir de então, deverá analisar a situação do ex-presidente.

Inelegível sem dúvida

Gerum diz que não há "qualquer dúvida jurídica" de que a condenação em segunda instância inviabiliza a candidatura de Lula. "Então ele simplesmente não é, e nem pode ser, candidato, ao menos até que haja uma decisão judicial, e se ela vier, e enquanto ela subsistir, modificando esse seu status."

Para o procurador, "não faz sentido relativizar as restrições a que se sujeita o preso em regime fechado por conta de uma estratégia partidária que não possui qualquer amparo legal". "Neste aspecto, não é compreensível que um partido político da envergadura do Partido dos Trabalhadores pretenda ignorar a disciplina legal que pauta o jogo democrático, apostando temerariamente na subversão dessas regras."

Ao insistir na candidatura Lula, além de evidenciar seu desprezo às leis e às instituições, o PT traz uma instabilidade perigosa ao quadro político, fomentando uma autocracia personalista que, além de tudo, trai a essência da formação desse partido, notável pela democracia interna que sempre o orientou

Mauricio Gotardo Gerum, procurador regional

Na segunda-feira (6), a juíza Bianca Arenhardt, substituindo o desembargador João Pedro Gebran Neto, não chegou a entrar no mérito da questão pelo fato de ter considerado que o agravo não cabia para essa situação. Ela também ressaltou que o PT não tem relação com a defesa de Lula na área criminal, à qual pertence o processo do tríplex.

Pelas mesmas razões, Gerum também se mostra contra a possibilidade de TRF-4 aceitar julgar o mérito da questão. O procurador também pontuou que, caso contrário, o Tribunal deveria negar o recurso.

Agora, o TRF-4 precisa se manifestar novamente a respeito do pedido. Não há prazo para que isso aconteça. Além dele, há solicitações semelhantes do fotógrafo Ricardo Stuckert, que trabalha para Lula, e da defesa do próprio ex-presidente. Esses recursos, já negados na primeira instância, ainda não foram analisados pelo TRF-4.