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O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será o responsável por analisar o pedido de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República. O registro de candidatura do ex-presidente foi solicitado à Corte nesta quarta-feira (15) por representantes do PT e do PCdoB em Brasília.

Preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Condenado em segunda instância, ele está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral. 

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que, com a formalização do registro do ex-presidente, o TSE pode decidir sobre a candidatura de Lula já nos próximos dias. Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática - a defesa de Lula poderia recorrer ao plenário - ou pode submetê-lo à análise geral dos sete ministros que compõem o tribunal.

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Pouco após a solicitação do registro de Lula como candidato, os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP) entraram com pedidos de impugnação da candidatura do petista no TSE. As solicitações feitas por eles ficaram sob relatoria do ministro Admar Gonzaga.

Em petição enviada a Barroso na noite desta quarta, a defesa de Lula questionou de quem deve ser a relatoria da análise do registro da candidatura do petista. Os advogados argumentaram que Gonzaga foi o ministro sorteado para ser relator da ação de Kataguiri, a primeira ação que dizia respeito ao registro da candidatura de Lula. Eles pedem, então, para que a Presidência do TSE determine se o caso deve permanecer com Barroso ou com Gonzaga.

Em nota, os advogados de Lula afirmaram que não têm "qualquer objeção" à distribuição do processo de registro ao ministro Barroso. Eles disseram que a manifestação enviada ao magistrado apenas registrou dúvida em relação à prevenção (isto é, à manutenção da relatoria) do ministro Admar Gonzaga.

Ao solicitar o registro da candidatura, os candidatos devem apresentar uma relação atual de bens, certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual de 1º e 2º graus de seu domicílio eleitoral, prova de alfabetização e cópia do documento oficial de identificação. 

As certidões criminais de Lula entregues ao TSE no momento do registro são do estado de São Paulo. Dessa forma, a certidão não inclui as condenações de Lula na Operação Lava Jato, que foram dadas por tribunais de Curitiba e Porto Alegre.

Caso falte algum dos documentos com apresentação obrigatória, Lula pode ganhar tempo junto ao ministro relator de sua ação. Foi o que aconteceu com Guilherme Boulos (PSOL). Na última segunda-feira (13), ele ganhou prazo de três dias para apresentar sua certidão da Justiça Estadual de 2º grau.

Ao registrar seu pedido de candidatura, Lula declarou ao TSE ter um patrimônio total no valor de R$ 7,9 milhões. O valor declarado pelo petista representa um aumento de 385% com relação ao que foi apresentado por ele em 2006, último ano em que disputou uma eleição, considerando a inflação do período.

Em função da condenação de Lula no processo do tríplex, o juiz federal Sergio Moro determinou, em julho do ano passado, o bloqueio de R$ 16 milhões do petista. O UOL questionou à defesa de Lula se os bens declarados ao TSE fazem parte do valor bloqueado por ordem judicial, mas ainda não obteve retorno.

Ministros responsáveis

Além do pedido de Lula, Luís Roberto Barroso também é o relator dos registros de Marina Silva (Rede), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC).

Quatro ações ficaram com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amôedo (Novo).

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, recebeu dois pedidos de registro de candidatura: Guilherme Boulos (PSOL) e Ciro Gomes (PDT).

Já os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Jorge Mussi ficaram com um cada: Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB), respectivamente.

O ministro Admar Gonzaga será responsável por julgar o registro de João Goulart Filho (PPL).