Como será a relação de Jair Bolsonaro com o Judiciário?

Felipe Amorim e Felipe Pereira

Do UOL, em Brasília e São Paulo

  • 22.mar.2017 - Igo Estrela/Estadão Conteúdo

    Bolsonaro poderá nomear dois ministros do STF e escolher o procurador-geral

    Bolsonaro poderá nomear dois ministros do STF e escolher o procurador-geral

Jair Bolsonaro (PSL) e aliados próximos acumularam declarações que desagradaram setores do Poder Judiciário e provocaram reações dos tribunais superiores. Na campanha, o candidato moderou o tom, desautorizou falas polêmicas e voltou atrás em algumas das propostas, mas ainda é visto com incerteza o tom da relação entre o presidente eleito e a Justiça.

No sábado (27), véspera da votação do segundo turno, Bolsonaro prometeu defender as leis e obedecer à Constituição. "A forma de mudarmos o Brasil será através da defesa das leis e da obediência à Constituição, assim, novamente, ressaltamos que faremos tudo na forma da lei", disse, em seu perfil no Twitter. 

Após ser eleito, também fez declarações de respeito à Constituição.

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O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto afirma que apostar no conflito com a Constituição e tentar um caminho autoritário poderia custar a Bolsonaro o cargo de presidente.

Se qualquer presidente adotar um estilo de governo incompatível (com a Constituição), o país vive um dilema: cai o presidente ou cai a Constituição. A resposta jurídica lógica é a de que cai o presidente".

Bolsonaro muda o tom em primeiros pronunciamentos

Entenda os principais pontos em que os caminhos de Bolsonaro cruzam com a Justiça.

Ação no TSE

Bolsonaro é alvo de ação movida pela campanha de Fernando Haddad (PT) que pede a cassação do mandato presidencial com o argumento de que empresários bancaram de forma ilegal campanha a favor do candidato no WhatsApp. As suspeitas foram levantadas por reportagem da Folha de S.Paulo. Bolsonaro afirmou que a campanha oficial agiu dentro da lei e disse desconhecer o apoio empresarial. Os advogados do PSL disseram não haver provas de qualquer irregularidade. 

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que a defesa de Bolsonaro fosse ouvida e ainda não adotou outras medidas no processo. 

A lei prevê prazos curtos, de menos de um mês, para o julgamento da ação. Na prática, porém, é incerto tanto o tempo que o processo pode levar quanto seu desfecho. Ação semelhante contra a chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice Michel Temer (MDB) levou um ano e meio para ser julgada.

Eraldo Peres/AP Photo

Urnas eletrônicas

Bolsonaro também criou outro ponto de atrito com a Justiça Eleitoral por meio de seus repetidos ataques à confiança nas urnas eletrônicas. Após o resultado do primeiro turno, o candidato do PSL afirmou que a culpa de não ter sido eleito já naquele momento era do sistema de votação.

Na quinta-feira (25) antes do segundo turno, os ministros do TSE determinaram a remoção de um vídeo das redes sociais no qual Bolsonaro levantava mais uma vez a hipótese de fraude nos equipamentos da Justiça Eleitoral. 

Ações suspensas

Bolsonaro é réu no STF por incitação ao crime de estupro e por injúria. As ações foram motivadas por declarações feitas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), quando, em 2014, Bolsonaro afirmou que "não estupraria" a deputada porque ela "não mereceria"A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Bolsonaro pelo crime de incitação ao estupro e a deputada Maria do Rosário moveu uma ação penal por injúria contra ele. Os processos tramitam em conjunto no STF.

As ações ficarão suspensas durante o mandato presidencial. Uma regra da Constituição diz que o presidente da República não pode responder na Justiça por fatos sem relação com o exercício do cargo, caso das acusações contra Bolsonaro, relativas à época em que ele era deputado federal. 

Nomeações no STF

Até o fim do próximo mandato presidencial, em 2022, pelo menos dois dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deverão se aposentar. Caberá ao presidente eleito indicar os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello no tribunal responsável por julgar políticos com foro privilegiado e decidir sobre a constitucionalidade das leis federais. 

Bolsonaro tem sido crítico de decisões dos ministros do Supremo, como na ampliação das hipóteses legais para o aborto, e deu sinais de que buscará nomes mais alinhados a seu perfil ideológico.

"Nós somos 90% cristãos. Por que não temos nenhum lá dentro [do STF]? Porque, de acordo com indicação política, o PT botou oito. O PT botou gente [no STF] que interessa ao seu projeto de poder", disse, em agosto, em ato de campanha no Rio de Janeiro. "Do modo que está, vão ter três indicações no futuro. Vocês sabem o perfil que indicarei. Vamos tentar buscar equilibrar o jogo", afirmou o então candidato.

Foto: AFP
Juiz federal Sérgio Moro foi citado por Bolsonaro como "perfil" ideal para o STF

Após o primeiro turno, perguntado diretamente sobre quem seriam os indicados, Bolsonaro disse que escolheria "alguém do perfil" do juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato no Paraná. 

Apesar de não ter citado diretamente o juiz da Lava Jato como escolhido, a hipótese deixou contrariados ministros do STF que não gostaram de ter um juiz de primeira instância alçado à mais alta corte do país. 

Crise com o Supremo

Durante a campanha, Bolsonaro chegou a prometer ampliar de 11 para 21 o número de ministros no STF, como forma de garantir que ele indicaria a maioria dos julgadores na Corte. "É uma maneira de você colocar dez isentos lá dentro porque, da forma como eles têm decido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil", disse Bolsonaro em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza (CE). 

Posteriormente, ele recuou da proposta e disse querer "prestigiar o STF", que é o "guardião da Constituição". Essa manifestação foi feita em carta enviada ao ministro Celso de Mello, após o magistrado reagir às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito.

Ao responder em uma palestra sobre a possibilidade de o Supremo cassar o mandato do pai, Eduardo afirmou que bastaria "um soldado e um cabo" para "fechar o STF"

Celso de Mello classificou a declaração como "inconsequente e golpista". A reação ganhou o apoio de outros ministros do Supremo e de associações de juízes, que também repudiaram as afirmações do deputado. Bolsonaro desautorizou as declarações do filho. 

Escolha do procurador-geral

O futuro presidente também poderá indicar o novo procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina em setembro de 2019. Bolsonaro poderá então reconduzi-la para mais um mandato de dois anos ou indicar um novo chefe para a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro afirmou que não quer no cargo alguém com o que ele chamou de "viés ideológico de esquerda". "O critério é a isenção, é alguém que esteja livre do viés ideológico de esquerda, que não tenha feito carreira em cima disso, que não seja um ativista no passado por certas questões nacionais", afirmou.

O presidente eleito também deu sinais de que não pretende indicar Dodge novamente, ao citar preferência por quem "respeite" as imunidades dos parlamentares. A procuradora-geral foi responsável pela denúncia contra Bolsonaro, arquivada pelo STF, pelo crime de racismo. A defesa de Bolsonaro sustentou que suas opiniões estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

"Eu quero alguém no MP, caso eu seja presidente, deles – obviamente, não vai ser do Ministério Público Militar, como tem sido dito por aí –, mas que tenha realmente uma visão macro e que respeite também a Constituição e os parlamentares que têm imunidade por suas opiniões, palavras e votos", disse Bolsonaro na entrevista ao Jornal Nacional.

Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, a lista elaborada pela categoria tem o objetivo de assegurar independência à atuação do Ministério Público e também representatividade para o chefe da instituição. O procurador diz acreditar que Bolsonaro possa "evoluir" na sua decisão, tendo em conta seu histórico de posições a favor do combate à corrupção.

Bolsonaro não reafirmou que não vai reconduzir, ele deixou em aberto, também não sabemos se a doutora Raquel será candidata", disse. "Algo me diz, se posso fazer uma declaração em tom de brincadeira, que 99% da população brasileira em relação ao deputado Bolsonaro é esquerdista".

Transição democrática

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme Martins de Oliveira Neto, afirmou acompanhar com tranquilidade a sucessão presidencial e disse não ver o "risco à democracia" apontado por críticos da eleição de Bolsonaro.

"Acho que muitas políticas que podem ser tentadas, de um lado ou de outro, vão encontrar as resistências naturais da sociedade também", disse o magistrado.

Para Jayme Neto, que conversou com o UOL antes da divulgação do resultado da eleição, os dois candidatos apresentaram propostas que no calor da campanha foram interpretadas como ameaças às instituições, mas depois voltaram atrás. Ele cita, por exemplo, a ideia de uma nova Assembleia Constituinte, descartada tanto por Bolsonaro quanto por seu adversário derrotado no segundo turno, Fernando Haddad (PT).

"Lógico que o Brasil pode sair de um modelo mais à esquerda para um modelo mais à direita, mas natural dentro do processo democrático. Democracia é isso: você vai ter governos ora de centro, ora mais à direita, ora mais à esquerda. Vejo com naturalidade, não tenho essa preocupação que se coloca de um risco muito sério à democracia", afirmou o magistrado.

Bolsonaro "amistoso e dócil"

Na avaliação do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, o presidente eleito e seu filho são pessoas com "resquícios antidemocráticos que remetem aos porões da ditadura".

"É impossível cometer estas atrocidades, mesmo que sejam somente verbais. Ao atingir o poder, todo presidente da República tem que se submeter ao sistema. Ele é composto pelo mercado financeiro, indústrias, comércio internacional, Forças Armadas, diplomacia, igrejas, Congresso Nacional e outros agentes da sociedade, incluindo o poder Judiciário."

Dipp explica que este sistema obriga o presidente eleito a respeitar a democracia. O ex-ministro do STJ vai mais longe e acredita que Bolsonaro será amistoso com o Judiciário, e os ministros, por sua vez, se verão obrigados a respeitar o homem que representa o poder Executivo.

"Pelo temperamento, pela pressão do Congresso, acho que (Bolsonaro) vai ser figura dócil ao Judiciário, reverencial. O Supremo (Tribunal Federal) fica, num certo momento, com uma mágoa atravessada, mas vai entender seu papel constitucional e ter convivência respeitosa."

Reprodução
Imagem do vídeo em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PSL), afirma que só basta "um cabo e um soldado" para fechar o STF

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o jurista Wálter Maierovitch é outro especialista que não vê espaço para afrontas ao Judiciário. Na avaliação dele, se o presidente eleito não mudar de postura, enfrentará problemas porque tem feito declarações inconstitucionais.

Se desrespeitar, cabe impeachment. O Judiciário não pode aceitar afrontas do Executivo, assim com o Executivo não pode aceitar afrontas do Judiciário".

Maierovitch ressalta que o presidente eleito parece desconhecer o rito do cargo e fala coisas que não fazem sentido. Cita a promessa de Bolsonaro de extraditar o italiano Cesare Battisti em seu governo. A medida não pode ser colocada em prática porque a defesa do ex-ativista obteve uma liminar do ministro do STF Luiz Fux e a questão será decidida na Justiça.

"Acho que, no governo Bolsonaro, o Ministério da Justiça vai ter um papel muito importante. Isto se colocar gente à altura, que tenha noção jurídica. Não esquecendo que tivemos Renan Calheiros na função. Com a escolha certa, este ministro terá papel para alinhar as declarações do presidente para que haja harmonia entre os poderes".

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