Comissão de Ética da Presidência recebe pedido do PSDB para investigar Ideli Salvatti

A Comissão de Ética da Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (16) que recebeu o pedido do PSDB para investigar a relação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ex-ministra da Pesca, com possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pela pasta.

No último dia 20, o PSDB entrou com uma representação na comissão para que fosse apurada possível conduta antiética na gestão de Ideli na Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. A compra foi feita na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em nota, a ministra se defendeu das acusações, disse que não tem ligações com a empresa e afirmou que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina --e não nominalmente à candidata Ideli Salvatti.

De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, a ministra se antecipou e já entregou sua defesa ao conselho. “Ela apresentou os esclarecimentos ao relator do caso, Dr. [Américo] Lacombe. O procedimento é preliminar, para ver se abrimos um processo”, afirmou. Na próxima reunião da comissão, em 14 de maio, o relator do caso votará pela abertura ou não de procedimento ético.

O possível envolvimento do assessor de Ideli Salvatti, Olavo Noleto, com o caso Carlinhos Cachoeira, ainda não faz parte da pauta dos conselheiros, afirmou Pertence. Noleto teria conversado com Wladimir Garcez, ex-presidente da Câmara de Goiânia, para tratar de um possível apoio do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) à candidatura de Dilma Rousseff em 2010.

Convocação na Câmara

No último dia 11, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Ideli para prestar esclarecimentos sobre a compra das lanchas. 

O requerimento foi apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele citou notícias publicadas pela imprensa sobre auditoria do TCU que apontou desperdício de R$ 31 milhões na compra das lanchas, que se encontram inoperantes e em risco de entrar em processo de sucateamento. Segundo as reportagens, as lanchas são destinadas a patrulhas –atividade que foge da área de competência do ministério.

Em nota oficial, a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais afirmou, na época, que "a ministra sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários". Ideli nega o envolvimento e alega que o contrato firmado entre o Ministério da Pesca e a empresa Intech Boating foi assinado em 2009, quando ela era senadora e não ministra da pasta.

Outros ministros

Com relação aos casos envolvendo outros ministros, Pertence informou que o pedido de informações para a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, “foi arquivado por não se encontrar falta ética”. 

Ana de Hollanda teve de dar explicações à comissão a respeito de camisetas que ela teria recebido da escola de samba carioca Império Serrano. A ministra ganhou oito camisetas que davam acesso a áreas privilegiadas da Marquês de Sapucaí e direito a desfilar em uma das alas da agremiação.

Ainda segundo Pertence, o conselheiro Fábio Coutinho, relator do caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu a defesa do ministro, mas pediu informações extras ao titular da pasta.

Assim como o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, Pimentel terá de esclarecer se nas consultorias realizadas entre os anos de 2009 e 2010 houve tráfico de influência dele entre seus clientes e o governo.

Outro assunto na pauta do conselho foi a conduta do ex-diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, pivô da crise no ministério dos Transportes, que resultou na queda do ministro Alfredo Nascimento –senador licenciado e presidente nacional do PR.

Pertence explica que Pagot tinha dito à imprensa que não cumpria a “quarentena” --prazo entre a saída do governo para iniciar trabalhos como consultor na área--, mas voltou atrás, e disse ao conselho que não faria isso. Pelo ato, ele foi punido pela comissão com uma censura ética --a única punição que pode ser aplicada pelo conselho para quem já saiu do governo. (Com agências Senado e Brasil)