Justiça condena líder do PP na Câmara à perda do cargo por desvio de verba em Alagoas

A Justiça de Alagoas condenou à perda da função pública e à cassação dos direitos políticos, nesta terça-feira (19), o deputado federal e líder do PP na Câmara, Arthur Lira. Ele e quatro políticos (um deputado estadual, dois ex-deputados e um prefeito), que também foram condenados, são acusados de integrar um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa em 2006 --quando Lira ainda era deputado estadual. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, o quinteto é acusado de usar dinheiro público para quitar um carro importado de luxo, comprado em concessionária de Maceió para o deputado estadual João Beltrão (PRTB), que além de pagar multa de R$ 43 mil (como todos os demais acusados) terá que devolver R$ 86 mil (referente ao dobro do valor do carro e que teria sido desviado).

Beltrão teve os direitos políticos cassados por oito anos, e os demais acusados, por cinco anos. Ao contrário dos outro quatro, Beltrão ainda é acusado de enriquecimento ilícito. A condenação foi a primeira entre as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual com base no inquérito da Operação Taturana, que apurou um desvio de R$ 302 milhões do legislativo alagoano.

Outras ações –cíveis e penais-- ainda estão em andamento no Judiciário, como as que avaliam os empréstimos pessoais tomados pelos deputados e que teriam sido pagos com a verba de gabinete da Assembleia.

Além de Arthur Lira, que à época era primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, e Beltrão, também foram condenados os ex-deputados Cícero Ferro (PMN) e Celso Luiz (PMN) e o atual prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá (PTB).

A decisão de condenar os cinco foi tomada pelos juízes da comissão especial de magistrados criada para analisar e agilizar casos de improbidade administrativa. Segundo a sentença, a decisão foi antecipada porque “as provas documentais refletem a desnecessidade de produção de provas em audiência”, ou seja, não houve a necessidade de depoimentos.

Aprovação deliberada

O carro em questão é uma caminhonete L200 Sport, ano 2006, que foi comprada pelo deputado João Beltrão na concessionária Nagoya e registrada no nome da filha dele, Jully Beltrão Lima --que acabou inocentada no caso, já que não saberia do uso indevido do nome pelo pai.

A aprovação do dinheiro foi deliberada pelos membros da mesa diretora da Assembleia (composta Celso Luiz, Arthur Lira e Cícero Ferro), que autorizou o “empenho irregular de verbas públicas”. O então diretor administrativo da Assembleia também teria participado do esquema. Eles foram condenados como solidários na ação.

“A Improbidade Administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina pública de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada ‘corrupção administrativa’, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito”, diz a sentença.

E continua: “E o empenho e transferência do valor de R$ 43.000,00 para a conta da Nagoya é fato incontroverso, uma vez que não foi contestado por qualquer dos réus, reconhecendo que de fato estes recursos foram repassados”.

Acusados de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público, os cinco réus também estão proibidos de contratar com o serviço público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, seja como pessoas física ou jurídica da qual seja sócio majoritário.

Outro lado

Procurado, o deputado Arthur Lira afirmou, por meio de assessoria de imprensa da liderança do PP, que ficou surpreso com a sentença, pois havia apresentado contestação à denúncia, mas que “não foi citado na decisão da Justiça.”

Já as ligações feitas ao gabinete do deputado estadual João Beltrão, na Assembleia Legislativa, não foram atendidas nesta manhã e início de tarde. Os demais acusados não foram localizados pelo UOL para comentar a decisão.