Após ser condenado por mensalão, Valdemar Costa Neto diz que recorrerá a corte internacional

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) informou nesta terça-feira (2) que irá recorrer da sua condenação no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos).

O deputado, que era líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados à época do escândalo, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a Procuradoria Geral da República, teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Os ministros do Supremo concordaram com a tese da Procuradoria de que Costa Neto e o PL receberam R$ 10,8 milhões das empresas do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão. 

Em uma coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados, Costa Neto disse que reconhece os seus erros, mas defende que todo cidadão tem o direito ao reexame de eventual condenação. “Tal dispositivo, previsto pelas Cortes Internacionais, é uma garantia que resguarda os direitos individuais e o princípio da ampla defesa no mundo civilizado”, afirmou.

“Não sou inocente, mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição”, disse.

“Não convoquei esta coletiva para reclamar minha inocência, mas para antecipar que apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direito a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, acrescentou.

Caixa dois

Costa Neto admite que fez caixa dois da campanha e que, antes do mensalão, “a prática era muito comum no Brasil até 2002”. “Desde a primeira hora que eu reconheço meus erros, por meio de confissão quando renunciei ao meu mandato.”

Sobre o relacionamento com o PT na época do escândalo do mensalão, Costa Neto relatou que os partidos decidiram fazer um caixa único de campanha no valor de R$ 40 milhões.

"Quando chegou a hora de o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] nos pagar, ele falou que não tinha dinheiro. Ele falou para eu pegar o dinheiro emprestado que ele nos pagava depois da eleição. Eu peguei o dinheiro emprestado e, quando ele começou a pagar, era para eu ir na agência que a SMP&B [agência de publicidade de Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão] iria fazer os pagamentos.”

Para evitar a cassação por conta do mensalão, ele renunciou ao cargo de deputado federal em 2005, mas foi eleito e reeleito nas duas eleições seguintes e seu mandato atual termina em 2015. Ele também ocupa hoje o cargo de secretário geral do PR.

Costa Neto disse que não vai renunciar ao mandato, como fez em 2005, e que "continuará trabalhando" no Congresso. "Eu continuo deputado, vou manter meu mandato porque confio na Justiça brasileira e nós temos recursos ainda no Supremo Tribunal Federal. E, no momento que entrarmos com esses embargos, nesse período, vamos entrar com a ação nos órgãos internacionais. Eu vou ganhar isso aí. Eu renunciei e admiti que eu movimentei os recursos sob minha responsabilidade. Foi este o crime que eu cometi", disse.

No entanto, o parlamentar afirma que nunca vendeu seu voto. “Não vendi meu voto nas reformas e não poderia tê-lo vendido na lei de falências pela razão singela da minha ausência. Portanto, ao contrário do que afirmou os que me acusam no plenário da mais alta Corte brasileira, não se pode vender o voto que não existiu ou negociar a posição do partido numa reforma que não saiu do papel. Refiro-me, neste último caso, à reforma tributária.”

Costa Neto alega ainda que “provas importantes” foram negligenciadas no STF e cita como exemplos os testemunhos do ex-vice-presidente da República José de Alencar, e de Lula, que, segundo ele, “foram a para a vala do esquecimento”. O parlamentar também ressaltou que o acordo político que viabilizou a aliança do PT com o PL foi objeto de matéria da “Folha de S.Paulo”, ignorada pelo Supremo, segundo ele.

Defesa

O advogado Marcelo Bessa, que defende Costa Neto, ressaltou que a decisão de recorrer à Corte Interamericana não significa que a defesa esteja questionando o julgamento no STF.

“Ninguém está questionando e fazendo contraponto agora contra a decisão do STF. As decisões do Supremo têm que ser respeitadas, mas isso também não significa que temos que abrir mão de um direito que é assegurado a qualquer cidadão, que é o do reexame no caso de uma eventual condenação.”

O advogado afirmou que entrará com embargos no Supremo e que depois recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos e ela inclusive já tem decisão semelhante, onde a corte interamericana determinou que procedesse. Estamos ainda estudando a petição que vamos apresentar, mas vamos provavelmente apresentar uma petição na Corte Interamericana", disse Bessa.

Indagado se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-ministro José Dirceu, que começa a ser julgado amanhã, sabiam do esquema, Valdemar negou. “Logo depois da posse, o Lula e o Dirceu nunca mais tocaram no assunto de dinheiro de campanha. Era tudo com o Delúbio.”

Costa Neto é um dos três condenados que ainda detém mandato de deputado na Câmara dos Deputados --além dele, são parlamentares Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Caso as condenações se confirmem, os três podem perder os mandatos na Câmara.

Do PL, também foram condenados o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (RJ), conhecido como Bispo Rodrigues, e o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas.