Frente Parlamentar da Saúde reivindica 50% dos royalties do petróleo
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), criticou hoje (6) a proposta do governo de repassar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Ele disse que vai apresentar duas emendas propondo que os ganhos da exploração sejam divididos entre a saúde e a educação, sendo metade para cada setor.
“Não aceitamos isso [ 100% dos royalties para educação]. O Brasil inteiro sabe das dificuldades de acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Não destinar parte dos recursos dos royalties para saúde é um tabefe nas crianças e nos doentes do país”, alegou Perondi.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde criticou também a possibilidade de repasse dos royalties para as áreas da defesa e de ciência e tecnologia, em detrimento do repasse para a saúde.
Depois da reunião da base aliada na Câmara dos Deputados com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que está em debate a destinação de parte dos royalties da União, referentes aos poços já licitados, para a ciência e tecnologia e para defesa e a chamada participação especial irá para a educação.
Divisão dos royalties do petróleo
| Como é hoje | Como é a proposta de Zarattini* para 2013 |
| União: 30% das receitas dos royalties | União: 20% das receitas dos royalties |
| Estados produtores: 26,25% | Estados produtores: 21% |
| Municípios produtores: 26,25% | Municípios produtores: 21% |
| Municípios afetados**: 8,75% | Municípios afetados**: 7% |
| Restante: Os 8,75% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, 7% conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 1,75% do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos. | Restante: Os 31% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), sendo 15, 5% para cada um. Os fundos consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos |
- Fonte: relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
- * Zarattini propôs uma redução progressiva de 2013 até 2020 do que a União, os Estados e municípios produtores receberão para aumentar o valor que será distribuído a todos. Em 2020, por exemplo, a parte da União será de 20%, Estados produtores ficarão com 11%, os municípios produtores, 11%, municípios afetados 3%; 55% seria destinado ao Fundo Especial, que dividiria 27,5% para FPM e 27,5% para PFE
- **Municípios afetados: locais que sofrem com carga e descarga da produção entre outros problemas decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
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