Presidente do Congresso, Renan diz que votação de Orçamento não deve ocorrer amanhã

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (18) que “dificilmente” haverá qualquer votação – seja de vetos ou do Orçamento 2013 – na sessão conjunta convocada para amanhã às 19h.

“Não é que esteja cancelada a convocação da sessão do Congresso. Como há uma vinculação para que os vetos sejam precisados primeiro, dificilmente esta sessão terá a eficácia que todos nós queremos que ela tenha”, afirmou o senador alagoano ao sair de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

Antes do início da reunião, Alves havia se pronunciado no mesmo sentido. "Acredito que não (será votado). Estamos vendo uma fórmula para fazer corretamente", disse.

Calheiros e Alves defendem que a votação seja feita por consenso entre os parlamentares das duas Casas Legislativas. Eles não querem, no momento, que haja uma disputa maior para que se apreciem antes os vetos antes do Orçamento como querem congressistas do PMDB, PSDB, DEM e PPS.

Os dois presidentes argumentam que o Congresso deverá aguardar até a semana que vem para que só iniciem as votações quando o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciar de forma colegiada sobre o assunto. 

“Nós vamos esperar até certo ponto, mas isso não pode ficar indefinido. Nós devemos falar com o ministro [Luiz] Fux ainda hoje ou amanhã porque ele que tem que levar essa matéria para o pleno (referindo-se ao total colegiado dos magistrados do STF)”, afirmou o presidente da Câmara.

Legislativo e Executivo cobram do STF uma posição colegiada sobre o assunto para evitar que, se o Orçamento for votado, haja qualquer questionamento jurídico.

Ainda hoje, líderes do governo no Congresso e dos partidos da base aliada farão uma reunião no Palácio do Planalto para tratar do tema.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux disse que ainda não recebeu o memorial da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o assunto e que ainda irá avaliar a necessidade de levá-lo ao plenário do Supremo.

“Eu ainda vou avaliar o que diz a AGU. Em princípio, não há nenhuma inconstitucionalidade em votar o Orçamento, mas vamos avaliar outros aspectos que sejam necessários avaliar”, disse o magistrado, sem indicar quando irá concluir a avaliação sobre esta questão.
 

Histórico do impasse

No último dia 6 de fevereiro, Renan anunciou que convocaria uma sessão conjunta do Congresso para a votação do Orçamento 2013 para próxima terça-feira (19). Esta seria a segunda vez no ano que se tentaria votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2013.

No dia 5, houve a primeira tentativa, que foi cancelada por falta de quórum e acordo entre os líderes partidários. A remarcação da sessão conjunta levou em conta a ausência dos parlamentares em Brasília devido ao Carnaval na semana passada.

O Orçamento é tradicionalmente votado antes do recesso de fim de ano, mas por um mal-entendido de uma resposta do STF, os congressistas decidiram adiar a apreciação.

A polêmica começou quando parlamentares da bancada do Rio de Janeiro entraram com pedido de liminar no STF que suspendesse a urgência da apreciação do veto sobre a lei dos royalties antes dos demais vetos que constam na pauta do Congresso.

Segundo o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), se depender da base governista, haveria possibilidade de votar. "A base de apoio do governo e o partido do governo [PT] têm interesse de ter a votação do orçamento e compreendo que há sustentação legal para isso e há vontade de uma maioria para isso", afirmou o senador no último dia 13.

A afirmação de Dias mostra que o maior partido da base governista – o PMDB – não está afinado como PT. Os peemedebistas do Senado, liderados pelo senador Eunício Oliveira, disseram que só votam depois de uma decisão colegiada do Supremo sobre a ordem das votações no Congresso.

A posição oficial da base de apoio ao governo só deve sair no fim da segunda-feira (18) depois da reunião com integrantes do Palácio do Planalto.

Os partidos da oposição - DEM, PPS e PSDB - anunciaram que não abrem mão que a votação do Orçamento só seja realizada após a apreciação dos vetos presidenciais. Há um grupo deles que defende que se estabeleça primeiro um calendário de votação dos vetos ou tentarão obstruir a sessão.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, no entanto, que a movimentação da oposição não é suficiente para impedir a votação que, só será atrasada, caso não haja uma mobilização por parte dos governistas em reunir o mínimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

"A tendência do partido é priorizar os vetos. O governo tem maioria para votar, basta querer ele vota. Nós [da oposição] não temos número nem mesmo para obstruir a votação", destacou. 

A pressão no Supremo se intensificou há uma semana, quando o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, cobrou uma posição dos magistrados. 

De acordo com a assessoria do STF, não há previsão de o assunto entrar em pauta.