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'Congresso pode examinar vetos de Dilma à Lei dos Portos', diz Renan

Do UOL, em São Paulo

17/05/2013 14h24

Indagado na manhã desta sexta-feira (17) sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar dispositivos da nova Lei dos Portos, que resultará da Medida Provisória 595/2012, o presidente do Senado, Renan Calheiros, não descartou convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar as mudanças no texto.

 
A MP dos Portos foi aprovada nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado - último dia para que a MP não perdesse a validade.
 

Entenda o conflito de interesses em jogo na MP dos Portos

  • Mauricio de Souza/Estadão Conteúdo

    Contêineres no porto de Santos (SP)

 
"O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. É natural. A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação ao pré-sal", disse.
 
O presidente do Senado informou que convocará os líderes partidários para a definição daqueles vetos que serão prioritariamente examinados pelos parlamentares.
 
 
"Nós vamos convocar uma sessão do Congresso Nacional para declararmos prejudicados uma grande quantidade de vetos e vamos marcar, na sequência, uma reunião com os líderes partidários para que eles estabeleçam as prioridades dos vetos que serão apreciados."
 
Ele voltou a criticar a demora no encaminhamento da proposta pela Câmara e comunicou que tornará oficial a determinação de não colocar em pauta novas MPs que cheguem muito perto do prazo a expirar.
 
"Vou reunir a Mesa do Senado e formalizar essa decisão. Nós não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue com menos de sete dias [para perder a validade]. Eu entendo que apreciar uma MP no laço, nas últimas horas de sua vigência, é limitar o papel constitucional do Senado", afirmou.
 
Caberá à presidente Dilma Rousseff sancionar a medida provisória até 5 de junho. De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a contar na quinta-feira (16), quando a Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil.
 
Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso. (Com Agência Senado e Agência Brasil)
 

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