Deputado é notificado na cadeia sobre processo de perda de mandato

O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia), primeiro parlamentar preso desde a Constituição de 1988, foi notificado pessoalmente no início da tarde desta segunda-feira (1º) sobre a abertura do processo de perda do mandato na Câmara. Ele está preso desde sexta-feira (28) no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.

De acordo com a assessoria de imprensa da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), o prazo de cinco sessões plenárias para Donadon apresentar sua defesa por escrito começa a contar a partir desta terça-feira (2) e se encerra no próximo dia 10. Para efeito de contagem de prazo, só poderão ser levadas em conta as sessões abertas com, no mínimo, 53 deputados.

O edital de notificação também foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. 

Caso o deputado não apresente a defesa, caberá ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), nomear um defensor dativo. 

Caso a Câmara aprove a cassação do mandato de Donadon, ele poderá perder o direito a uma cela individual na Papuda.

Defesa

Após ser informado da abertura do processo, Donadon terá cinco sessões plenárias para apresentar sua defesa por escrito, e o relator do caso, deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ), tem mais cinco para apresentar seu parecer. Em seguida a Comissão vota a perda de mandato.

Segundo a assessoria da CCJ, o relator pode solicitar que integrantes da Comissão visitem o deputado na Papuda para coleta de depoimento, mas Donadon não deverá deixar o presídio para se defender pessoalmente.

Se a CCJ seja favorável à perda do mandato, a matéria será levada para a presidência da Câmara, que leva o assunto ao plenário, que decide em votação secreta sobre a cassação do mandato.

Cela individual

Segundo o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, Donadon ficará no PDF-1 do complexo, em uma ala reservada, sob custódia de agentes federais. Ele terá uma cela individual com privada de cerâmica, única melhoria em relação às outras celas, que têm sanitário no chão, segundo a PF.

O TJ afirma que a cela individual se deve ao fato de Donadon ser parlamentar, mas diz que o deputado não terá "regalias" no presídio.