STF rejeita por unanimidade recursos de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

Os recursos apresentados pela defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foram todos rejeitados pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão realizada nesta quinta-feira (22), em Brasília. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, além de ser multado em R$ 300 mil.

Além do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, rejeitaram os recursos todos os outros 10 magistrados do STF. Delúbio é o 12º réu a ter todos seus embargos negados pela Corte.

No julgamento realizado em 2012, o Supremo concluiu que Delúbio era o principal braço operacional do núcleo político do mensalão. Entre 2003 e 2005, seu papel era indicar ao publicitário Marcos Valério quais parlamentares deveriam receber propina para votar a favor do governo federal em matérias no Congresso.

Os recursos de Delúbio rejeitados hoje são os chamados embargos de declaração, cuja função é apontar supostas obscuridades no acórdão --documento que contém o resumo do julgamento. Os embargos declaratórios não têm força para reverter uma condenação, mas podem atenuar as penas impostas aos condenados.

A defesa do ex-tesoureiro pediu esclarecimentos sobre a caracterização do crime de corrupção; alegou que foram desqualificados depoimentos de testemunhas e que trechos das provas foram omitidos; argumentou que suposta confissão de Delúbio não foi considerada como atenuante para reduzir a pena; e solicitou redução da pena de prisão e de multa.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte e relator do mensalão, afirmou na sessão de hoje que o acórdão deixou claras as provas que atestam a participação de Delúbio nos crimes. "Esse tema foi debatido exaustivamente por essa Corte."

Barbosa argumentou que a defesa de Delúbio não citou no seu recurso os trechos do acórdão que considera contraditórios em relação às provas. "[A defesa] recusa-se a citar os trechos em que a matéria foi tratada."

Sobre a redução das penas, Barbosa afirmou que a dosimetria (cálculo das penas) foi feita de maneira aprofundada. "Como se pode notar, a dosimetria que foi realizada por este plenário foi realizada com extrema profundidade", afirmou Barbosa

O ministro-relator rejeitou ainda o argumento da defesa de Delúbio de que o tribunal elevou as penas dele para evitar que fossem consideradas prescritas. Segundo Barbosa, Delúbio recebeu as penas que recebeu porque ele praticou atos considerados "altamente reprováveis."

Outros réus

O STF também manteve a condenação do publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. No ano passado, ele foi condenado a 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além de ser multado em R$ 2,8 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos mediante ação de agente público).

Na análise dos recursos de Hollerbach, no entanto, os ministros admitiram alguns erros no acórdão, que serão corrigidos. No entanto, as correções não afetam a pena do réu.

Os ministros também analisaram os embargos de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval. O recurso que pedia a substituição da pena de reclusão por pena alternativa foi aceito, e os demais foram negados.