Condenadas do mensalão são transferidas para penitenciária feminina no DF
Presas devido à condenação no julgamento do mensalão, Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, operador do esquema, foram transferidas na tarde desta segunda-feira (2) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A informação é da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Por volta das 15h40, elas foram escoltadas por agentes penitenciários e policiais civis para a Colmeia, que fica na região administrativa do Gama, a cerca de 40 km do centro de Brasília. Elas deverão ficar juntas em uma cela comum e, em princípio, sozinhas. As duas estão presas desde o dia 15 de novembro, quando o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, decretou a prisão delas.
Tipos de regime de cumprimento de pena
REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média
As detentas estavam provisoriamente em uma ala da Polícia Militar na Papuda, mas o local não é feito para receber presas do sexo feminino. Kátia e Vasconcelos pediram ao STF para cumprir pena em Minas Gerais, seu Estado natal, mas o pedido ainda não foi analisado por Barbosa.
No julgamento, Kátia foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta. Ela também foi condenada a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha, mas o tribunal ainda analisará recurso da defesa quanto a esse crime.
Simone Vasconcelos recebeu pena de 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Ambas cumprem a pena em regime fechado.
Segundo a Vara de Execuções Penais do DF, o local "possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde'.
A vara informa ainda que a"Penitenciária Feminina do Distrito Federal é um estabelecimento prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário. Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais".
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