Câmara escolhe líderes de comissões; Bolsonaro quer presidir Direitos Humanos

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) quer presidir a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A distribuição das presidências será decidida nesta terça-feira (11) em reunião entre lideranças dos partidos e presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De acordo com o deputado, o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), vai apoiar seu nome para o comando da comissão, mas a assessoria de imprensa do líder afirmou que ele ainda vai consultar sua bancada antes de indicar Bolsonaro para o cargo.

A eleição de Bolsonaro para presidir o colegiado depende da ordem de escolha entre os partidos. O deputado só poderá assumir o posto se outros partidos não escolherem antes que o PP a presidência da comissão.

Se escolhido para presidir a comissão, Bolsonaro, conhecido por defender pontos de vista conservadores, deve evitar pautas que defendam os direitos dos homossexuais, levantar a discussão sobre diminuição da maioridade penal e debater a revogação do Estatuto do desarmamento.

“Sei que na comissão não teremos direito de aprovar nenhuma lei, mas eu quero é fazer barulho e levantar a discussão. Comigo não vai ter nada de homossexualismo. Mas quero reverberar minhas ideias”, disse ao UOL por telefone.

Bolsonaro também afirma que, se for escolhido para a presidência da comissão, vai defender o que chamou de “planejamento familiar”, que seria a flexibilização das regras para a realização de vasectomias e laqueaduras como controle de natalidade. “Eu sou contra essa política assistencialista do PT, com todas essas bolsas. Isso só cria pessoas dependentes do Estado”.

“Eu quero levar gente lá [na comissão] do período militar, gente que perdeu membros da família durante o período para defender seus direitos”, disse Bolsonaro. O parlamentar quer debater ainda a pena de morte. “Sou favorável”, afirma. “Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição. Mas minha vida e a sua estão sujeitas aos criminosos", explica.

A UJS (União da Juventide Socialista) marcou um protesto na Câmara às 13h30 desta terça-feira contra a candidatura de Bolsonaro para comissão.

Fim da gestão Feliciano

O PSC presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias durante o ano passado, sob a conturbada gestão do pastor deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

“Comigo na comissão, vocês vão sentir falta do Feliciano. Ele ainda se importava com a opinião das pessoas, eu não”, defendeu Bolsonaro.

À frente da comissão, Feliciano defendeu uma proposta conhecida como “cura gay”, um projeto de lei que pretende derrubar trechos de uma resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proibia que psicólogos ofereçam tratamento para a cura da homossexualidade, como se ela fosse uma doença. O texto acabou arquivado.

O pastor também aprovou na comissão a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay. O colegiado rejeitou um projeto de lei que pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para parceiros do mesmo sexo.

Nova comissão

Com a criação do SDD (Solidariedade) e do Pros, que assumirão a presidência de comissões permanentes da Câmara em 2014 cada um, dois partidos perdem o comando: PSC e PR.

Para abrigar pelo menos um desses partidos, deve ser criado um novo colegiado o com o desmembramento da Comissão de Turismo e Desporto.

Atualmente a Câmara tem 21 comissões. Se for criada uma nova, o PT, que é dono da maior bancada da Câmara, com 88 deputados, terá direito a liderar quatro, em vez das atuais três. E os partidos que perdem presidência neste ano precisam negociar com os petistas a vaga.

Segundo o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), afirmou na sexta-feira (7) que o presidente da Câmara sugeriu que a sigla ceda uma presidência ao PSC. Vicentinho disse que a decisão será tomada em reunião da bancada da legenda, também para esta terça pela manhã. Questionado sobre a intenção do PT de pleitear a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Vicentinho afirmou que o partido também vai decidir isto na reunião. "A intenção do PT é ou retomar a comissão ou assegurar que a sigla que assume tenha seja historicamente compromissada com a defesa dos Direitos Humanos", defendeu.

Em 2013, a Câmara já havia desmembrado a Comissão de Educação e Cultura para assegurar ao PSD, criado em 2011, o direito de presidir uma das comissões.

Regras

A divisão das presidências das comissões permanentes é feita proporcionalmente de acordo com o tamanho de cada bancada entre os partidos, segundo o diretor do Departamento de Comissões da Câmara, Silvio Avelino.

Normalmente as comissões têm entre 20 e 40 membros. Mas o número pode variar, a Mesa Diretora da Casa tem apenas sete componentes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possui 66. Partidos que têm maior número de deputados terão em cada comissão um número proporcional a sua representação na Casa.