Relator vai aguardar fim de mensalão para decidir sobre 1ª instância para Azeredo

Para evitar “superposição”, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso informou nesta quinta-feira (20) que só irá divulgar se enviará para a primeira instância o processo do mensalão mineiro contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) após o final do julgamento do mensalão petista.

"Só vou divulgar a minha decisão sobre a ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Azeredo após o julgamento, na próxima semana, da ação penal 470 [conhecida como mensalão petista]. Não gostaria que houvesse qualquer superposição entre os dois casos", afirmou Barroso por meio de sua assessoria de imprensa.

Azeredo renunciou ontem ao mandato parlamentar e, em tese, não tem mais foro privilegiado.

Como é relator do caso, Barroso deve, então, decidir se mantém o caso para ser julgado pelo Supremo ou se o baixa para as instâncias inferiores.
A oposição acusou Azeredo de renunciar como uma manobra para adiar o seu julgamento. Ele é acusado de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público para abastecer a sua campanha eleitoral em 1998.

Indagado sobre o tema logo após o anúncio da renúncia, Barroso havia dito ontem que não tinha tido tempo para refletir e que precisaria avaliar se houve alguma manipulação processual antes de decidir.

Na ocasião, Barroso explicou que há precedente na Corte em que os magistrados entenderam que a renúncia era uma manobra processual e decidiram continuar julgando a ação mesmo com a perda de foro privilegiado.

Barroso ponderou que isso aconteceu quando o processo já estava em fase final, ou seja, quando já haviam sido apresentadas as alegações finais, o que não é o caso agora. No mensalão mineiro, o prazo para a defesa entregar os seus argumentos finais termina na quinta da semana que vem, dia 27. O ministro também havia dito que, em vez de decidir sozinho, poderia levar o caso para ser decidido pelo plenário.

Em 2007, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato parlamentar cinco dias antes do julgamento no STF. Com a renúncia, o caso dele foi enviado para a primeira instância.

No entanto, em 2010, na véspera de ser julgado pelo Supremo, o então deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) renunciou ao mandato, mas os ministros decidiram manter o caso na Corte por entenderem que a estratégia era uma manobra para evitar o julgamento.