Juiz autoriza transferência de 12 presos da Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira (23) a transferência de 12 presos na Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal, presídio em Curitiba.

Moro atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que alegou não ter mais condições de manter todos os presos nas várias fases da operação na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. Entre os presos que serão transferidos estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

A decisão também atinge executivos de empreiteiras: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS); Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia); Gerson de Mello Almada (Engevix); João Ricardo Auler (Camargo Corrêa) e Sérgio Cunha Mendes (Mendes Júnior).

Adir Assad e Mário Goes, acusados de atuar como operadores do esquema de desvios na Petrobras, também serão transferidos. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró vai permanecer na carceragem da PF porque ele está fazendo tratamento psicológico.

No pedido de autorização, a Polícia Federal alegou que não tem mais espaço na carceragem em Curitiba para abrigar os presos, além de não poder mais garantir que os acusados não tenham contato entre si, uma das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça ao determinar as prisões.

Na decisão, Moro determinou que os presos sejam colocados em celas separadas dos presos comuns. "Faço aqui um esclarecimento: não há que se presumir que os presos da Operação Lava Jato no sistema prisional estadual serão vítimas de alguma violência por parte de outros detentos. Entretanto, [é] forçoso admitir que, pela notoriedade da investigação, há algum risco nesse sentido, o que justifica colocá-los, por cautela, em ala mais reservada", alegou o juiz.

No despacho, Moro também disse que não ouviu as defesas antecipadamente, "pois rigorosamente não há um direito de ser recolhido à prisão no local de preferência do preso".

O juiz também negou pedido do empresário Sérgio Mendes, da Mendes Júnior, para ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, que fica no Distrito Federal, onde o preso tem residência. Moro justificou que a medida é inviável, uma vez que presença de Mendes em Curitiba é necessária durante a fase de instrução do processo.