Câmara aprova texto que impede estatais de contratar terceiros para atividade-fim

A Câmara dos Deputados aceitou, nesta terça-feira (14), o destaque encaminhado pelo PSDB que impediu que empresas públicas, sociedades de economia mista e a suas subsidiárias controladas pela União, Estados e municípios pudessem contratar funcionários para as chamadas atividade-fim por meio de empresas terceirizadas. O destaque teve o apoio do arquirrival tucano, o PT. Na prática, empresas públicas como a Petrobras continuarão tendo que contratar funcionários de suas atividades-fim por meio de concurso público. O destaque foi aprovado por 360 votos contra 47.

O projeto de lei 4330/04, cujo texto-base foi aprovado na semana passada, prevê a ampliação das regras para a contratação de empresas terceirizadas. Atualmente, empresas só podem contratar funcionários terceirizados para atividades consideradas “meio”, como serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.

O texto aprovado na semana passada permitia que empresas privadas e empresas públicas, além das sociedades de economia mistas controladas pelo governo, pudessem contratar funcionários para atividades-fim a partir de empresas terceirizadas.

Com a aprovação do destaque nesta terça, a ampliação das regras sobre terceirização, alvo de críticas de centrais sindicais, não recairá sobre empresas públicas. A Câmara dos Deputados recebeu 27 destaques (alterações) ao texto-base aprovado na última semana. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer que a matéria deverá se votada completamente ainda nesta terça, mas às 19h10 encerrou a ordem do dia. A votação será retomada nesta quarta-feira (15).