Com manobras de aliados de Cunha, sessão no Conselho de Ética é suspensa

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu na manhã desta quinta-feira (19) a reunião na qual seria feita a leitura do parecer sobre o prosseguimento do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A reunião do conselho deve ser retomada na tarde desta quinta-feira. A suspensão foi provocada pelo início da votação no plenário da Câmara dos projetos de lei previstos na ordem do dia. Cunha agendou uma sessão extraordinária da Câmara para as 9h desta quinta-feira. A reunião do Conselho de Ética foi marcada para as 9h30 e suspensa por volta das 11h.

A reunião na manhã de hoje, que começou com uma hora de atraso por falta de quórum, foi marcada pela atuação de aliados de Cunha que usaram da palavra para questionar o andamento dos trabalhos, o que terminou por atrasar a reunião até o início da ordem do dia.

O deputado André Moura (PSC-SE) pediu em questão de ordem que a reunião fosse encerrada com base num artigo do regimento que prevê a necessidade de quórum após meia hora do horário para o qual estava marcada a reunião. O pedido foi negado pelo presidente do conselho.

A reunião, marcada para as 9h30, foi iniciada por volta das 10h30. Araújo alegou ter conseguido agendar a sala da reunião apenas na véspera, o que atrasou o convite aos membros da comissão. 

Em seguida, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) pediu que fosse lida a ata da última reunião do conselho. Segundo o deputado, sem a leitura da ata, segundo o regimento, a reunião não poderia continuar. O pedido também foi negado.

Manoel Júnior também pediu o afastamento do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) do julgamento contra Cunha, por Delgado ter assinado uma representação contra o deputado apresentada à Corregedoria da Câmara. O presidente do conselho afirmou que iria analisar o pedido.

A princípio, Araújo chegou a cogitar marcar uma outra reunião, na próxima terça-feira (24), para a leitura do parecer do relator, mas mudou de opinião após ser alertado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de que a medida iria estourar o prazo regimental para a entrega do parecer, que se encerra nesta quinta-feira.

O relator da representação contra Cunha, Fausto Pinato (PRB-SP), anunciou nesta semana que dará parecer favorável ao prosseguimento do processo contra o presidente da Câmara.

Nesta fase do processo, o conselho deve decidir apenas se há elementos mínimos para o prosseguimento da investigação, e não é avaliado se as irregularidades apontadas foram de fato cometidas.

Cunha é acusado de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e de ter omitido à Câmara a existência de contas na Suíça de sua propriedade.

Denúncias

A representação contra Cunha foi apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, com base em investigações judiciais contra o deputado.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Cunha ao STF (Supremo Tribunal Federal), em agosto, por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões desviados de contratos de navios-sondas da estatal e confirmou a existência de contas no país europeu que tem Cunha como beneficiário. A documentação das contas suíças foi enviada à Procuradoria pelo Ministério Público daquele país, que havia iniciado uma investigação sobre a movimentação financeira do deputado.

Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março, o deputado negou ser titular de contas no exterior. A possibilidade de ele ter mentido é usada contra ele na representação ao Conselho de Ética.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, entregou nesta quarta-feira a defesa do deputado à comissão. Os principais argumentos são que Cunha não possui contas na Suíça, mas sim trusts, espécie de investimento no qual o patrimônio é transferido para a administração de terceiros e que, por lei, não teriam a obrigação de ser declarados no Imposto de Renda. Por isso Cunha não teria mentido à CPI, segundo o advogado. 

A defesa também alega que a denúncia ao STF não é prova de que Cunha tenha de fato cometido irregularidades. O Supremo ainda decidiu pelo recebimento da denúncia e Cunha não é formalmente réu no processo.

Nobre também pede o afastamento do relator do caso no Conselho de Ética por entender que ele perdeu a parcialidade ao entregar seu relatório preliminar antes do prazo final e ao dar entrevistas sobre o teor do parecer.

Nesta quinta-feira, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, afirmou não haver razões para o afastamento do relator e disse que o parecer foi entregue dentro do prazo previsto pelo Código de Ética da Câmara.