Processo contra Cunha avança três vezes mais devagar que outras cassações

O processo no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já dura ao menos três vezes mais tempo que casos semelhantes que passaram pelo colegiado.

Isso quando considerado apenas a demora para vencer a primeira etapa de tramitação, que é a autorização para o prosseguimento das investigações, a chamada admissibilidade do processo -- que é a fase na qual o processo contra Cunha está estagnado.

O atraso pode ser explicado por sucessivos recursos apresentados por aliados de Cunha e pela sua defesa, que questionou o andamento do processo.

Os últimos três casos em que o Conselho de Ética decidiu pela cassação do mandato de deputados tiveram os processos admitidos em não mais que 20 dias corridos. O processo contra Cunha já leva 62 dias em tramitação, sem considerar o recesso parlamentar em janeiro, e não há certeza sobre se será ou não admitida a continuidade da investigação.

O caso do peemedebista volta a tramitar no Conselho de Ética nesta terça-feira (16), após decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anular na prática a aprovação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da denúncia. Agora, o parecer de Rogério terá que ser posto novamente em discussão e submetido à votação.

A etapa da admissibilidade do processo foi inserida no regimento do Conselho de Ética em 2011. O procedimento é uma análise prévia da denúncia, que apenas analisa se há elementos consistentes para a abertura da investigação.

Desde 2011, três processos em que o conselho decidiu pela cassação passaram pela fase da admissibilidade.

Na ação contra André Vargas (ex-PT-PR), o prosseguimento da investigação foi autorizado em 20 dias (de 9 a 29 de abril de 2014). No processo contra Luiz Argôlo (ex-SD-BA), em 19 dias (de 15 de maio a 3 de junho de 2014). Já o pedido de cassação de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve a admissibilidade aprovada em 14 dias (de 11 a 25 de setembro de 2013).

Após a aprovação da admissibilidade, os pedidos de cassação, nos três casos, foram analisados novamente pelo conselho e pela Câmara. Vargas foi cassado acusado de intermediar junto ao Ministério da Saúde negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras. E Argôlo foi acusado de receber dinheiro e favores de Youssef.

Já Donadon estava preso havia quase oito meses por desvios de recursos públicos quando foi cassado pela Câmara.

Vargas foi cassado pelo plenário da Câmara em dezembro de 2014, e Donadon, em fevereiro daquele ano. Já Argôlo teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética em outubro de 2014, mas a perda do mandato não foi a plenário por causa da demora da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em julgar recurso do deputado. Ele terminou o mandato sem ser cassado, mas não foi reeleito.

O processo contra Cunha foi instaurado pelo Conselho de Ética no dia 3 de novembro. O deputado é suspeito de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras e de ter omitido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras a propriedade de contas na Suíça.

A representação contra o peemedebista, apresentada pelo PSOL e pela Rede, pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar. O deputado nega as acusações.

Recursos sucessivos

O processo contra Cunha chegou a ter a admissibilidade da investigação aprovada em 15 de dezembro. Mas um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) conseguiu, na prática, anular a sessão que aprovou a investigação.

Marun questionou o fato de o Conselho de Ética não ter concedido vista do processo ao deputado Genecias Noronha (SD-CE) antes da votação que aprovou a continuidade da investigação.

Com isso, após decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na prática o processo volta à etapa anterior à votação, e sua continuidade terá que ser novamente aprovada pelo conselho. Da primeira vez, a votação foi apertada, 11 a 9.

Antes, recurso do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), outro aliado de Cunha, tinha conseguido destituir o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).

A decisão, também de Waldir Maranhão, chegou quando já era conhecido o parecer de Pinato a favor da investigação e quando a votação do relatório já havia sido adiada por cinco vezes, após pedidos de vista e até mesmo a anulação de uma sessão do conselho.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, nega a intensão da defesa em protelar o andamento do processo e diz que os sucessivos atrasos devem ser atribuídos a erros do próprio Conselho de Ética na tramitação do caso.

Sobre as acusações contra o deputado, Nobre afirma que Cunha não possui contas na Suíça, mas, sim, trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros. Segundo o advogado, a lei brasileira não obriga a declaração à Receita Federal, e consequentemente à Câmara, desse tipo de investimento.

Para o advogado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusou Cunha de ter recebido propina também não pode ser considerada como prova, pois não foi ainda julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).