Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

STF marca julgamento de recurso de Cunha contra impeachment para dia 16

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na quarta-feira da próxima semana, dia 16, o recurso da Câmara dos Deputados contra a decisão do próprio tribunal que fixou as regras para a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Câmara recorreu da decisão após o STF alterar o rito definido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitia a candidatura de chapas avulsas para a comissão especial que analisa o pedido e o voto secreto para a eleição da comissão. Sob essas regras, partidos da oposição e deputados da base que defendem o afastamento da presidente conseguiram conquistar maioria.

O STF, no entanto, cancelou a eleição, em julgamento no final de dezembro, e determinou que os membros da comissão devem ser indicados apenas pelos líderes dos partidos, sem chapa avulsa, e chancelados em votação aberta. 

O Supremo também estabeleceu que a Câmara pode apenas autorizar o processo, mas a decisão sobre processar de fato a presidente caberia ao Senado, que poderia optar por arquivar o pedido. Com essa decisão, o governo Dilma avalia ter mais chances de enterrar o processo no Senado.

O recurso da Câmara, chamado de embargos de declaração, serve para esclarecer eventuais omissões e contradições do julgamento.

A data do julgamento foi acertada após o relator do acórdão do julgamento, ministro Luís Roberto Barroso, telefonar nesta terça-feira para o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo a inclusão do processo na pauta de julgamento.

 
Barroso afirmou nesta terça-feira que o "país tem pressa" na definição do julgamento. "O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso", disse o ministro. 
 
O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou o recurso nesta terça-feira (8), em visita ao Senado. "Não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso", afirmou. 

Deputados vão ao STF para pressionar pelo impeachment

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