CGU proíbe empreiteira Mendes Júnior de fechar contrato com governos por 2 anos

A Controladoria-Geral da União declarou a construtora Mendes Júnior inidônea, proibindo que a empresa, investigada na Operação Lava Jato, feche contratos com a administração pública por pelo menos dois anos. É a primeira punição aplicada a empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

A decisão assinada pelo ministro Luiz Navarro foi publicada nesta quinta-feira (28) no "Diário Oficial" e impede que a construtora, que está em processo de recuperação judicial, participe de licitações ou seja contratada pela União, governos de Estado e prefeituras.

O processo se baseou em informações de investigações da Lava Jato e concluiu que a Mendes Júnior cometeu irregularidades entre 2004 e 2012, em duas tipificações: o estabelecimento de conluio entre as empresas que fechavam contratos com a Petrobras, combinando previamente qual seria a vencedora das licitações, e o pagamento de propinas de propinas a agentes público para receber vantagem indevida. Além disso, a empresa usou empresas de fachada para dissimular pagamentos, segundo a CGU.

"A decisão cumpre o papel de punir severamente as empresas que lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso específico, a Mendes Júnior não reconheceu sua responsabilidade objetiva, não colaborou com as investigações e tampouco buscou ressarcir os cofres públicos pelas vantagens indevidas obtidas", afirmou o ministro Luiz Navarro sobre a decisão.

Na defesa, a Mendes Júnior declarou que as provas sobre conluio eram insuficientes. Segundo a CGU, no entanto, testemunhas confirmaram a participação da empresa no esquema que operava com a Petrobras.

A controladoria também informou que "foram verificadas anotações contemporâneas às reuniões que continham expressões inequívocas referentes aos acertos ilícitos, tais como: 'tentativa de organizar todo o mercado de forma a incluir as empresas menores na divisão das obras da Petrobras' e 'quebra de acordo de divisão de mercado'".

Sobre o pagamento de propinas, a empresa admitiu ter feito transferências e utilizado notas fiscais e contratos frios, mas alegou ter sido extorquida e coagida a fazer os pagamentos, argumento que não foi aceito pela comissão.

O ex-vice-presidente da empresa, Sérgio Cunha Mendes, foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em investigações da Operação Lava Jato.

Um dos nomes mais fortes na área de construção civil brasileira, a construtora Mendes Júnior ficou marcada por levar a marca brasileira a obras internacionais. A empresa viveu seu auge nos anos 1970 e 1990, participando de grandes obras no país e em países de três continentes, mas vinha perdendo fôlego até chegar ao pedido, no dia 8 de março, de recuperação judicial.

A Mendes Júnior foi fundada em 1953, em Belo Horizonte, e participou da construção da hidrelétrica de Furnas, inaugurada em 1960. Nos anos 1970 viveu o momento mais marcante de sua história nacional, com a participação na construção da ponte Rio-Niterói, da rodovia Transamazônica e da Hidrelétrica de Itaipu. A empresa também se notabilizou por obras em outros países, construindo a principal rodovia da Mauritânia, em 1975, e atuando no Iraque, China e Chile.