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Defesa de Dilma recorre ao STF contra prazo na comissão do impeachment

Constituição está pisoteada, diz Cardozo sobre prazos do impeachment

UOL Notícias

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

2016-06-03T17:20:40

2016-06-03T19:22:44

03/06/2016 17h20Atualizada em 03/06/2016 19h22

O advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, defensor da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), anunciou na tarde desta sexta-feira (3) que apresentará até a próxima segunda (6) quatro recursos ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, por conta das decisões tomadas na comissão de impeachment do Senado nesta quinta (2).

O primeiro, segundo Cardozo, diz respeito ao prazo das alegações finais na comissão. O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), deferiu questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que reduziu em 20 dias o período para apresentação das alegações da acusação e da defesa.

"Todos viram que a proposta original do relator [da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)] tinha como base o paradigma das regras que disciplinaram o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que esse rito deveria ser seguido", argumentou o ex-ministro.

Segundo o advogado, não há "nenhum sentido" na mudança. "Nos pareceu muito claro que havia intenção muito forte de alguns setores que abreviar o mais possível o processo de impeachment", declarou. "Por que tanta pressa irrazoável? O que nós queremos não é procrastinar o processo, é exercer o direito de defesa."

Requerimentos

O segundo recurso é sobre os a apreciação do requerimentos por Anastasia, votada pela comissão sem que o advogado tivesse se manifestado previamente sobre cada item. "Me parece absolutamente inaceitável que a defesa seja manetada desta forma", disse o advogado.

"Eu fui intimado na noite anterior [na quarta-feira], menos de 24 horas antes, a me manifestar verbalmente sobre diligências requeridas pelos denunciantes. Pedimos prazo e dissemos que, à primeira vista, havia diligências que estavam fora do objeto da denúncia do impeachment. Qual foi a minha surpresa quando o senador Anastasia começa a ler a sua manifestação dizendo o que tinha deferido e indeferido, sem que a defesa tivesse tido a oportunidade de falar. Ou seja, ele já trouxe pronta", afirmou Cardozo.

Ele reclamou ainda que não foi consultado e nem tinha ciência dos 81 requerimentos apresentados pelos senadores que integram a comissão. "Nós teríamos o direito de nos dirigirmos ao plenários sobre cada um dos requerimentos, e eles não concordaram com isso".

Relator

O terceiro é sobre a suspeição do relator da comissão, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Em abril, durante a primeira fase dos trabalhos da comissão, o então advogado-geral da União havia pedido a suspeição do relator da comissão, mas o pedido foi negado. O argumento usado por Cardozo para pedir o afastamento do senador tucano da relatoria era de que há ligações dos autores do pedido de impeachment com o partido de Anastasia, o PSDB, opositor ao governo da presidente afastada.

Áudios

O quarto recurso diz respeito à questão da inclusão dos áudios do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, segundo a defesa, não qualificam um fato novo com relação ao objeto, mas a provas. Na sessão de ontem, a comissão do impeachment no Senado seguiu parecer de Anastasia e rejeitou a inclusão de gravações por Machado.

O argumento da defesa de Dilma é de que as gravações de Machado, que registraram conversas com o ex-ministro Romero Jucá e outros líderes do PMDB, comprovariam que o processo de impeachment foi aberto na verdade com a finalidade de barrar a Operação Lava Jato.

Defesa rebate delação de Cerveró

O advogado de Dilma também rebateu a divulgação da delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que veio a público nesta quinta-feira.

"Todo mundo sabe que a presidenta tinha uma péssima relação com o Cerveró. Ela não sabia da situação de Pasadena, e quando soube tomou as providências que precisava tomar", disse Cardozo.

Sobre a denúncia de que até despesas de cabelereiro de Dilma teriam sido pagas com dinheiro da Petrobras, conforme noticiou o jornal "O Globo", Cardozo também rebateu. “Me parece que o correto é que se pergunte ao entrevistado. Ela teria apresentado os recibos e a matéria teria caído, a não ser que houvesse outros fatos”. O jornal afirma que as viagens do cabeleireiro Celso Kamura a Brasília teriam sido pagas com dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras. Cada ida do cabeleireiro ao Planalto custava R$ 5 mil.