Cunha é réu em dois processos no STF e em um na Lava Jato

Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que podem levá-lo a perder o mandato de deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e em um processo de improbidade administrativa na força-tarefa da Lava Jato na Justiça do Paraná, que fez com que ele tivesse seus bens bloqueados no último mês de junho.

Com a renúncia à presidência da Câmara, as duas ações penais a que o parlamentar responde no Supremo devem ser julgadas pela Segunda Turma da Corte, e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros. O colegiado é integrado pelo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, e pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. 

Procurada pelo UOL, a assessoria do deputado disse que não tinha nada a acrescentar ao que foi dito por Cunha quando as denúncias foram divulgadas. Nesta quinta, ao renunciar à presidência da Câmara, Cunha disse sofrer "da seletividade do órgão acusador [a Procuradoria-Geral da República]". Ele também disse que seis novos inquéritos foram abertos contra ele desde a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. "Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu país. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja."

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A primeira denúncia que transformou Cunha em réu foi feita pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Supremo, por unanimidade, abriu o processo em 3 de março.

A acusação é de que Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. De acordo com Teori, a denúncia traz indícios de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) teriam atuado, a partir de 2010, para cobrar o pagamento de parcelas atrasadas de propina relativa aos contratos de navios-sonda.

O advogado de Cunha na Lava Jato, Antonio Fernando de Souza, afirmou na sessão de julgamento que não há provas de que seu cliente tenha recebido valores ligados à suposta propina. "Apesar de as denúncias se referirem a diversas transferências de valores, nenhuma delas se refere a Eduardo Cunha", afirmou Fernando de Souza à época.

Contas secretas na Suíça

A segunda denúncia acolhida pelo STF, também realizada pela PGR, foi aceita por unanimidade na Corte em 22 de junho. Nela, Cunha responde pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça e é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época).

As investigações apontaram que uma conta ligada a Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado, o equivalente à época a R$ 2,4 milhões. O dinheiro teria custeado despesas luxuosas da família Cunha no exterior.

Cunha disse respeitar a decisão do STF. "Mas confio que, ao final do processo, serei inocentado", ressaltou. Segundo afirmou o deputado, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, os ministros do STF não levaram em consideração argumentos da defesa, como uma reunião de Cunha com representantes do PMDB na Petrobras que, em suas alegações, não teria ocorrido. Cunha afirmou ainda que os trusts utilizados por ele na Suíça não são equivalentes a contas bancárias.

Ação de improbidade

Em ação da força-tarefa da Lava Jato na Justiça do Paraná, Cunha virou réu por improbidade administrativa em junho. Ele teve seus bens e contas bloqueados. A decisão impede Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, de vender imóveis, veículos ou movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, que são de propriedade do casal.

A força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que condene o deputado afastado à reparação de US$ 10 milhões à Petrobras (cerca de R$ 33 milhões), ao pagamento de multa civil no triplo do valor do enriquecimento ilícito apurado ao final do processo, e perda dos direitos políticos por dez anos. A defesa do deputado pediu ao STF a suspensão da ação por decisão liminar, mas ela foi negada pelo ministro Teori Zavascki no último dia 23.

À época, Cunha disse que a ação da Justiça foi "absurda" e proposta "na ânsia de gerar fatos". "A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras", disse o deputado. "Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras."

Denúncia de corrupção na Caixa

A Procuradoria-Geral ofereceu outra denúncia envolvendo Eduardo Cunha em junho, pelo suposto envolvimento do deputado em um esquema de corrupção na Caixa. Ela ainda está sob análise do Supremo.

Essa denúncia também tem como alvo o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corretor Lúcio Funaro, seu assessor, Alexandre Margotto, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto. A acusação foi utilizada pelo ministro Teori Zavascki na fundamentação da prisão de Funaro, amigo de Cunha, no último dia 1º. Teori não detalhou o teor das acusações, que correm em sigilo de Justiça.

Em nota na ocasião, Cunha negou qualquer crime e disse não ter recebido nem combinado "com quem quer que seja qualquer vantagem indevida de nenhuma natureza".

Outros inquéritos no STF

Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", há mais quatro inquéritos abertos contra Cunha sob análise no Supremo. Ele foi denunciado por recebimento de propina de consórcio que atuava em um porto do Rio de Janeiro; é investigado por ser suspeito de ter participado de esquemas de corrupção envolvendo André Esteves e Furnas; e de ter pressionado o grupo Schahin em busca de benefícios.

Sobre o recebimento de propina, segundo o "Estadão", a acusação é que Cunha teria recebido cerca de R$ 52 milhões das empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura pelo Fundo de Investimentos do FGTS.

Sobre Furnas, de acordo com a "Folha de S.Paulo", o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa. O inquérito foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, depois de Teori entender que o caso não estava diretamente ligado às investigações da Lava Jato.

Cunha negou envolvimento em irregularidades tanto no caso do Porto Maravilha quanto no de Furnas. Além disso, ao responder sobre Furnas, acusou Janot de ser "despudoramente seletivo".

Pedido de prisão

Cunha ainda foi alvo de um pedido de prisão preventiva feito por Janot em 23 de maio. Segundo o procurador, Cunha exerceu poder político "sem pudor" mesmo depois de ter sido afastado do cargo de deputado federal pelo Supremo, em 5 de maio. O Supremo ainda não decidiu sobre o pedido. Na época do pedido, a defesa de Cunha disse que o pedido era "absurdo" e que a PGR manifesta um "anseio encarcerador". 

Ações contra a família Cunha no PR

A mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha mais velha do deputado, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, também são alvos de investigações, essas sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha tentou levar as ações para o Supremo Tribunal Federal, mas o plenário da Corte rejeitou o pedido por nove votos a dois.

Moro aceitou denúncia contra Cláudia Cruz e abriu processo contra ela pelos crimes de lavagem de dinheiro em processo baseado nos mesmos fatos da segunda denúncia contra Cunha aceita pelo Supremo. Os procuradores da Lava Jato apontam que o dinheiro recebido por Cunha em contas na Suíça transitou por duas contas secretas do deputado até chegar a uma conta em nome de sua mulher.

Já a filha de Cunha é alvo de um inquérito, mas não chegou a ser denunciada por nenhum crime pelo Ministério Público. Um cartão de crédito que teria utilizado recursos das contas na Suíça estava em nome de Danielle.

O deputado afirma não ser titular de contas na Suíça, mas de trusts, um tipo de investimento no qual os bens passam à administração de terceiros. Ele nega ter recebido propina e diz que os repasses a suas contas no exterior foram o pagamento de um empréstimo feito por ele a um ex-deputado.