Nada foi feito para futuro não repetir passado, diz procurador da Lava Jato

A Petrobras recuperou nesta sexta-feira (18) cerca de R$ 204,3 milhões referentes às investigações da Operação Lava Jato. Uma cerimônia foi realizada hoje na sede do MPF (Ministério Público Federal), em Curitiba, e contou com representantes do MPF, Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná, ONG Transparência Internacional e Petrobras.

O evento também serviu para que a força-tarefa fizesse lobby em defesa dos projetos anticorrupção que tramitam no Congresso. 

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, elogiou o trabalho da Lava Jato e afirmou que a estatal já tomou uma série de medidas para evitar que situações semelhantes às investigadas pela operação se repitam. “Temos um compromisso em fortalecer os controles internos e a governança, sem prejuízo na tomada de decisões”, afirmou.

Segundo ele, para evitar novos casos de corrupção, os colaboradores estão passando por capacitações e aderindo a um código de ética e a um guia de conduta. De acordo com Parente, a companhia também criou um canal de denúncias independente.

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, avaliou que os esforços apresentados pela Petrobras para evitar novos desvios ainda não se repetiram no país. “Nada foi feito até agora para que o futuro não repita o passado”, disse, reforçando o pedido para a aprovação no Congresso do pacote de mudanças para facilitar o combate à corrupção.

“Se as medidas forem aprovadas, vão revolucionar o combate à corrupção”, ressaltou, apontando para o fato de que deve haver vigília da sociedade para que os textos não sejam desvirtuados até sua aprovação final.

“Ao Congresso, cabe discutir, ampliar, aperfeiçoar e até rechaçar as dez medidas contra a corrupção, mas não se pode permitir que elas sejam desformadas e se transformem em um instrumento de intimidação de agentes públicos. As medidas incluídas de última hora corrompem o projeto e, com elas, a Lava Jato não teria existido e, em vez de recuperar investimentos, os agentes da força-tarefa estariam sendo punidos”, reforça a procuradora-chefe do MPF no Paraná, Paula Cristina Conti Thá.

Maior recuperação de recursos da história

Na avaliação de Dallagnol, cerimônias como a realizada hoje são uma exceção em um sistema judiciário que, na maioria das vezes, não é capaz de resgatar recursos. Os R$ 204 milhões são a terceira recuperação no âmbito da Lava Jato e, também, o maior valor já registrado no país, segundo a força-tarefa. Os valores foram obtidos por meio de 18 acordos de colaboração e três acordos de leniência --firmados com pessoas jurídicas (veja lista no fim da matéria).

Em maio de 2015, R$ 157 milhões voltaram para a conta da estatal após o acordo de delação com o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco. Em julho do mesmo ano, outros R$ 139 milhões foram devolvidos: R$ 70 milhões de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e R$ 69 milhões de Barusco. Ao todo, a soma das três transferências supera R$ 500 milhões.

Segundo Parente, esses recursos serão usados para quitar parte da dívida da Petrobras, estimada em US$ 132 bilhões em 2015. “Esse recurso vai entrar direto no caixa da Petrobras e será usado para quitar as dívidas mais caras da companhia”, afirmou. Segundo ele, a verba também será aplicada na melhoria dos sistemas e medidas internas que aumentem o controle dentro da estatal.

Grupo contra anistia ao caixa 2

Assim como a força-tarefa da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também está preocupado com possíveis alterações que deputados possam fazer no projeto anticorrupção. Tanto que na quinta-feira (17) Janot criou um grupo para acompanhar a tramitação no Congresso do projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção e impedir tentativas de anistia à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais.

Na portaria que estabeleceu a criação do grupo, ele afirmou que "é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto".

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou seu relatório sobre o projeto de lei das medidas na semana passada. Ele fez alterações na proposta original e sugeriu que o número de medidas passe para 18. O texto do relator propõe a tipificação do crime de caixa 2.

O relatório de Lorenzoni precisa ser aprovado pela comissão que trata do tema antes de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. As medidas contra a corrupção foram propostas pelo Ministério Público Federal e contaram com as assinaturas de apoio de 2,3 milhões de pessoas.

Em setembro, deputados tentaram votar de surpresa uma anistia a quem praticou o caixa 2.

Veja a relação dos valores devolvidos à Petrobras por cada um dos colaboradores/empresas no âmbito da Lava Jato:

Hamylton Pinheiro Padilha Junior - R$ 56.436.661,43

Pedro Barusco - R$ 41.535.289,50

Julio Camargo - R$ 16.378.002,66

Milton Pascowitch -  R$ 16.125.201,60

Camargo Corrêa - R$ 13.496.160,51

Roberto Trombeta - R$ 11.974.842,02

Rodrigo Morales - R$ 8.691.786,92

José Adolfo Pascowitch - R$ 8.061.648,61

Ricardo Pessoa - R$ 5.641.161,51

Carioca Engenharia - R$ 4.514.549,36

Augusto Ribeiro de Mendonça - R$ 3.654.544,12

Eduardo Hermelino Leite - R$ 3.234.115,08

Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva - R$ 3.221.368,12

Setal Óleo e Gás - R$ 2.555.397,02

Eduardo Vaz Costa Musa - R$ 2.491.703,88

João Carlos de Medeiros Ferraz - R$ 1.514.884,92

Cid José Campos Barbosa da Silva - R$ 1.361.108,22

Mario Mendonça Goés - R$ 1.155.570,78

Shinko Nakandakari - R$ 1.061.455,05

Dalton dos Santos Avancini - R$ 615.214,86

Agosthilde de Mônaco Carvalho - R$ 561.075,76