Governo do Amazonas sabia de plano de fuga, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o governo do Amazonas sabia que havia um plano de fuga de detentos do sistema carcerário armado para o fim do ano passado, mas que "tomou todas as providências para evitar fugas" e que "não está caracterizada nenhuma omissão até o momento".

"Há relatos de que a Secretaria de Segurança tinha informações de que poderia ocorrer uma fuga, estaria sendo planejada uma fuga, entre o Natal e o Ano Novo. Exatamente por isso, segundo as autoridades locais, foi reforçada a segurança local e eles passaram a monitorar dia a dia."

A declaração foi dada após encontro, na manhã desta quarta-feira (4), em Brasília, com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"Não foi isso que eu disse [que o governo tinha essa informação, mas não fez nada]. O governo estadual disse que tomou todas as providências para evitar fugas. Não está caracterizada nenhuma omissão até o momento. Isso vai ser investigado, as razões serão investigadas pela polícia", afirmou Moraes.

O ministro declarou que a informação sobre uma possível fuga não foi repassada ao governo federal. Moraes, porém, disse que não é obrigação dos governos estaduais comunicar esse tipo de fato e que só soube dele no começo da semana, quando foi a Manaus acompanhar a situação.

No dia 1º de janeiro, houve uma fuga de 72 presos do Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade). Horas mais tarde, no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), foi registrada uma rebelião que terminou com 56 mortos e a fuga de outros 112 detentos. Outros quatro foram mortos na UPP (Unidade Prisional do Puraquequara).

Moraes disse que uma série de fatores está relacionada com "uma rebelião desse porte, com a barbárie que aconteceu".

"Nunca ocorre por um único motivo. Uma série de fatores que acabaram resultando nessa tragédia de começo do ano". Um dos fatores, segundo ele, é a existência de facções criminosas atuando dentro dos presídios.

Ainda de acordo com Moraes, a rebelião pode ter ocorrido para ajudar na fuga dos presos. "Há que se apurar se todas as mortes passaram a ocorrer para que as lideranças pudessem fugir."

O ministro criticou ainda a atuação da empresa Umanizzare, responsável pela administração dos presídios amazonenses desde 2014, mas evitou culpar o governo do Amazonas. “Eu não tenho dúvidas em afirmar que houve falha de quem toma conta da penitenciária. Porque, senão, não teriam entrado facões, não teria entrado armamento pesado, não teria entrado bebida, celular. Agora, estender isso a outras autoridades, só se houver provas.”

De acordo com ministro, isso não coloca em xeque o sistema de PPP (parceria público-privada) para a administração de penitenciárias. "Uma coisa é o modelo PPP, outra é determinada empresa falhar. Não é porque a empresa falha que o modelo está errado. A falha houve. Outra coisa é analisar se o modelo de PPP deve ser aperfeiçoado."

Em nota, a Umanizzare diz que "lamenta profundamente a tragédia ocorrida em Manaus, e tem buscado, junto com o governo do Estado do Amazonas, prestar todo o apoio necessário às autoridades na investigação da ocorrência e na elucidação dos fatos".

Governo do Amazonas é "omisso", diz relatório federal

A declaração de Moraes eximindo, no momento, o governo do Amazonas de responsabilidade pelo massacre contradiz diversos organismos internacionais e um relatório do próprio Ministério da Justiça.

Um o relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, diz que, no Amazonas, os presos se "autogovernam" e a ação da administração penitenciária "é bastante limitada e omissa diante da atuação das facções criminosas".

A ONG Human Rights Watch declarou que o caso "mostra, mais uma vez, que o Estado não controla a situação nos presídios". Anistia Internacional também culpou o Estado.

A ONU (Organização das Nações Unidas) pediu uma investigação "imparcial e imediata" e alertou que a responsabilidade pela situação dos prisioneiros é sempre das autoridades.

Outros Estados monitoram situação

Os sistemas de inteligência das unidades da federação estão apurando a possibilidade de outras ocorrências, segundo o ministro. "Todas elas já monitorando qualquer possibilidade rebelião", diz, ressalvando que um motim pode surgir de repente. "Há um trabalho sendo feitos por todos os Estados. É para evitar qualquer nova ocorrência."

Sobre a proposta do governador do Amazonas, José Melo (PROS), de criar um fundo para auxiliar as Forças Armadas na fiscalização de fronteiras e inibir o tráfico de drogas, Moraes disse que essa seria uma medida desnecessária. "Nós temos já o Fundo Nacional de Segurança Pública. Não há necessidade de criação de um novo fundo."

Segundo o ministro, o Plano Nacional de Segurança será lançado até o fim de janeiro e focará em três pontos: redução de homicídios, modernização do sistema penitenciário e crime organizado transnacional. Esses dois últimos pontos estiveram evidentes na rebelião em Manaus.

"A questão penitenciária no Brasil é um barril de pólvora há 20 anos", disse Moraes, que salienta as ações de sua gestão, focando na distribuição de R$ 1,2 bilhão entre 25 unidades da federação --Ceará e Bahia ficaram de fora porque não contribuem com o fundo penitenciário.

Com essa verba, segundo o ministro, é possível criar mais de 20 mil vagas no sistema carcerário e investir em inteligência e segurança. Hoje, o Brasil possui 650 mil detentos, mas apenas 370 mil vagas.

Sobre a reunião com a Cármen Lúcia, Moraes disse que ela "já vinha alertando sobre o problema do sistema penitenciário." O objetivo era discutir medidas que possam ajudar no contexto de crise do sistema prisional. "A ministra vem estudando esse caso. É uma das prioridades dela."