Sem ensino superior, Eike pode ir para cela comum em presídio no Rio

Procurado pela Polícia Federal desde o início da manhã desta quinta-feira (26), o empresário Eike Batista deverá aguardar julgamento em uma cela comum em um dos presídios do Rio de Janeiro, já que não concluiu o ensino superior e não tem diploma universitário. Eike está entre os alvos da Operação Eficiência, da PF, que cumpre nove mandados de prisão preventiva (sem data para terminar), mas não foi preso porque está fora do país.

Segundo a Seap (Secretária de Administração Penitenciária), ao chegar todos os presos passam por uma triagem, momento em que é decidido em que unidade o detento deve cumprir pena.

“Todas as prisões são iguais, mas há unidades para presos com ensino superior e presos sem ensino superior. Se ele não tem ensino superior, ele será encaminhado para uma unidade para presos sem ensino superior”, informou a assessoria da Seap.

A assessoria, no entanto, não soube informar especificamente em qual presídio o empresário seria alocado nem qual a média de presos nas unidades estaduais – agente penitenciários ouvidos pelo UOL afirmam que é recorrente haver entre 80 e 100 detentos por cela nas unidades do Estado, que sofre com a superlotação. O sistema, hoje com 51.113 detentos, conta com apenas 27.242 vagas.

Há apenas uma unidade para presos com ensino superior – a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, mais conhecida como Bangu 8 --, onde o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB)está preso desde novembro do ano passado.

No dia 17, Luiz Carlos Bezerra, assessor do ex-governador também preso pelo esquema, mas detido em Bangu 10 por não ter diploma universitário, entrou com um pedido na Justiça solicitando prisão domiciliar alegando "seríssimo risco de vida ante à iminência de uma rebelião” na unidade. O pedido foi negado pelo tribunal.

Filho de um empresário da mineração, Eike começou sua vida profissional vendendo apólices de seguro de porta em porta quando morava com a família na Alemanha em paralelo à faculdade de metalurgia em Aachen (Alemanha). No começo dos anos 1980, soube da corrida pelo ouro no Brasil e decidiu largar a faculdade.

De volta ao país, começou a fazer negócios na área de mineração.

Eike é investigado por corrupção ativa por ter pagado propina para Cabral (PMDB) utilizando um contrato fictício. O advogado do empresário afirmou que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível.

"Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível", disse Fernando Martins. A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a acompanhar os policiais para prestarem depoimento) e 22 de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro.

Entre os alvos de mandado de prisão estão Cabral, seu ex-assessor Carlos Miranda e o ex-secretário de governo Wilson Carlos. Os três já estão presos desde a Operação Calicute, realizada novembro do ano passado.

Hoje foi preso o advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike e vice-presidente do Flamengo. Assim como o empresário, Godinho também é "investigado por corrupção ativa com o uso de contrato fictício", segundo o MPF (Ministério Público Federal). O advogado já tinha sido alvo de condução coercitiva na 34ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016. 

Eike, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação porque, em uma busca e apreensão em endereço vinculado ao empresário em 2015, foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos de uma conta no Panamá para a empresa Arcadia Associados, segundo o MPF. Na transação, teriam sido pagos por Eike e Godinho US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador.

"Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010 e, para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado, em 2011, um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro", segundo a força-tarefa da Calicute.

O trio teria orientado os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro. Segundo o MPF, a empresa recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai em nome de terceiros, mas à disposição de Cabral.

"De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública", dizem, em nota, os procuradores da Calicute.

De acordo com a Procuradoria, "quatro membros da organização" também são alvos de mandado de prisão: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão e Francisco Assis Neto.

O doleiro Álvaro Novis, sócio da corretora Hoya, foi mencionado pelos colaboradores como sendo a pessoa responsável por creditar vultosas quantias em dinheiro em espécie na conta do acusado de Sergio Cabral. Ele fez 33 ligações para Carlos Miranda, ex-assessor do ex-governador, entre janeiro e setembro de 2014. Novis teria pago R$ 12,2 milhões, segundo o despacho do juiz Bretas.