CCJ nega pedidos da oposição para adiar sabatina de Moraes para STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado negou os pedidos dos senadores da oposição para que a sabatina de Alexandre de Moraes fosse adiada. Moraes passa por questionamento dos senadores à vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta terça-feira (21).

O primeiro pedido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) --que foi indeferido pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA). Após recurso de Randolfe contra a decisão de Lobão, o pedido foi votado pela CCJ, em que o governo Temer tem maioria, e novamente derrotado.

Randolfe havia pedido adiamento até que Moraes esclarecesse a suposta omissão do indicado à vaga do STF de que ele tem parentes que atuam como advogados --uma exigência para o cargo. O jornal “Folha de S.Paulo” revelou a suposta omissão de Moraes em reportagem publicada nesta terça-feira.

Segundo Randolfe, o último ministro do STF sabatinado pelo Senado, Edson Fachin, informou possuir mulher, filha, genro e primo que atuavam na área jurídica.

O senador do PSDB, Aloysio Nunes (SP), rebateu o argumento de Randolfe e disse que o Senado exige apenas a informação de parentes que tenham vínculo de subordinação com o indicado ao STF. Moraes era filiado ao PSDB até a indicação ao STF.

“O advogado é um profissional liberal, ele é livre”, disse Aloysio. “Logo, não há nenhum vínculo nesse sentido, nem atual nem futuro, com o atual ministro ou futuro juiz”, disse o senador tucano.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também pediu que a sabatina fosse adiada até que o STF e o Ministério Púbico enviassem informações ao Senado sobre a citação feita a Moraes feito no âmbito da operação Acrônimo.

Essa operação identificou que Moraes teria recebido pagamentos que somam R$ 4 milhões da empresa JHSF. Posteriormente, o ministro do Supremo Luiz Fux determinou o arquivamento do pedido de investigação, por entender que a empresa justificou que os valores eram referentes a honorários advocatícios de Moraes. Posteriormente, Fux determinou que o Ministério Público fosse informado de sua decisão. Desde então o processo está sob sigilo e não é possível saber seu andamento.

Moraes tem dito que não é e nem foi investigado e não pode comentar os serviços que prestou à JHSF por ter assinado uma cláusula de confidencialidade.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu Moraes e afirmou que o caso já foi arquivado e que não há suspeitas de irregularidades contra Moraes. “Vossa excelência terá oportunidade de fazer esses questionamentos ao próprio indicado [na sabatina]”, disse Aécio a Vanessa.

Tramitação

A indicação de Moraes precisa ser aprovada em votação secreta na CCJ com o apoio da maioria dos 27 membros titulares (em caso de ausência, os suplentes votam).

Em seguida, a indicação precisa ser votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta.

A votação no plenário também é secreta e não há a previsão de discursos de senadores, contra ou a favor, durante a votação.
Se passar no plenário, o Senado comunica a aprovação ao presidente da República, que realiza a nomeação do indicado, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Após a nomeação, o STF marca uma data para a cerimônia de posse no cargo, que costuma contar com a presença de autoridades como os ministros da corte, o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.