Dilma diz ao TSE que pagou despesas de Temer e que chapa não pode ser dividida

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos que apontam que despesas do candidato a vice em sua chapa em 2014, o atual presidente, Michel Temer (PMDB), foram pagas pelo comitê central da campanha. A quantia total é de pouco mais de R$ 3 milhões. 

De acordo com a petição apresentada, esses dados mostram que não havia uma contabilidade separada para a campanha do então candidato a vice-presidente da República.

Como argumento para a tese, a defesa apresenta um extrato da prestação de contas da campanha da eleição presidencial de 2014 que tem as assinaturas de Dilma, de Temer, do tesoureiro da campanha, Edinho Silva (PT), da advogada Marcia Pelegrini, e do contador João José Martines.

O TSE está julgando um pedido de cassação da chapa que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. O PSDB, partido adversário naquela eleição, moveu a ação acusando a campanha de Dilma de ter cometido abuso de poder econômico e político na campanha. Um dos pontos da acusação é o de que dinheiro do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato, teria irrigado a campanha.

A ação foi movida logo após o resultado da eleição, mas o TSE só abriu o processo em outubro de 2015, após recurso do PSDB contra o arquivamento do pedido de cassação.

Pelo argumento da defesa de Dilma, o fato de a contabilidade ter sido em conjunto impede a separação das contas para julgamento no TSE, objetivo da defesa de Temer.

Ao UOL, o Planalto reiterou "que a arrecadação da campanha foi feita de forma separada pelos candidatos", sem comentar os dados apresentados na petição.

Conta à parte

A defesa de Temer, porém, tem alegado que havia uma conta bancária específica para receber as doações do candidato a vice, o que permitiria julgar a ação contra a chapa separadamente, de acordo com o argumento. Na petição, a defesa de Dilma aponta que, na campanha, foram usadas três contas bancárias que tinham Dilma como titular e uma para Temer.

“Vice e presidente prestaram contas em conjunto, sendo que a única conta bancária usada por Temer e as três usadas por Dilma compuseram uma única prestação de contas, assinadas por ambos. Não existem prestação de contas em separado entre presidente e vice. Fato incontestável”, diz o documento, salientando o "princípio da indivisibilidade da chapa".

De acordo com os números apresentados pela defesa da petista, a chapa arrecadou R$ 350,4 milhões. Desse valor, R$ 19,8 milhões passaram pela conta de Temer, quase 6% do total.

Segundo a defesa, R$ 16 milhões --80% do valor obtido apenas por Temer-- foram destinados a comitês e candidatos do PMDB. “Ressalta-se ainda que, R$ 9,6 milhões vieram da direção nacional do PMDB e, posteriormente, foram transferidos a candidatos e diretórios do partido, o que demonstra claramente ser a conta bancária em questão uma ‘conta de passagem’ do PMDB”, alegam os defensores de Dilma.

Eles ainda argumentam que o partido poderia ter transferido a verba diretamente aos candidatos e comitês, “sem inflar as receitas e, consequentemente, as despesas da contabilidade da chapa Dilma/Temer”.

Como parte de sua arrecadação foi transferida ao PMDB, a defesa de Dilma diz que contas da petista tiveram de pagar despesas de Temer, como a defesa do atual presidente já havia dito em fevereiro. Segundo os dados apresentados, foram R$ 2 milhões gastos com transporte aéreo, além de cerca de R$ 550 mil para o pagamento de funcionários ligados a Temer.

Também foram separados R$ 312 mil para a confecção de material exclusivo para o candidato a vice na gráfica VTPB. A defesa de Dilma também apresenta uma nota fiscal de R$ 7,8 mil para a empresa Focal referente a eventos de campanha. Tanto VTPB quanto Focal são investigadas pelo TSE.

Gráfica

A defesa diz ainda que parte do dinheiro arrecadado por Temer, R$ 1,9 milhão, foi destinada à Noschang Artes Gráficas Ltda. A empresa, conforme mostrou o UOL, pertence a um cliente do escritório de advocacia do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que participou da coordenação da campanha em 2014.

No argumento que une Dilma e Temer, a defesa da petista tenta afastá-la do atual presidente dizendo que “ela jamais conversou com qualquer empresário sobre doação eleitoral”.

O mesmo não ocorreu com Michel Temer, que, como atestam os depoimentos de Otávio Azevedo, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo Filho, participou pessoalmente de reuniões no Palácio do Jaburu [residência do vice], que redundaram em doações eleitorais ao PMDB”

Temer diz que, no encontro com Odebrecht, não se falou em valores. O presidente diz não se lembrar da presença de Claudio na reunião. Sobre Azevedo, a assessoria de Temer disse, no ano passado, que o peemedebista e o então presidente da empreiteira Andrade Gutierrez tinham “relacionamento institucional e não precisavam de intermediários para marcar encontros”. 

Irregularidades

Outro ponto investigado é a suspeita de irregularidades no pagamento a gráficas que atuaram na campanha de Dilma.

Como a presidente Dilma foi deposta do cargo num processo de impeachment, concluído em agosto do ano passado, a Justiça Eleitoral agora deve julgar se as supostas irregularidades apontadas na campanha podem cassar o mandato de Michel Temer, vice alçado ao comando do Palácio do Planalto com o impeachment.

Se Temer for cassado, um novo presidente é escolhido por eleição indireta na qual votam apenas deputados federais e senadores.

Ao fim dos depoimentos no TSE, os advogados de Dilma, de Temer e do PSDB, assim como a Procuradoria-Geral da República, devem apresentar suas manifestações finais no processo.

Em seguida, o relator encerra a fase de investigação e prepara seu voto. O processo será julgado pelos sete ministros do TSE após o relator indicar ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, que já tem seu voto pronto.

TSE pode inocentar o vice?

Um dos argumentos utilizados pela defesa de Temer no TSE é que, como vice-presidente, ele não teria responsabilidade sobre supostas irregularidades praticadas pela equipe de campanha de Dilma.

Em seu depoimento, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", Marcelo Odebrecht teria afirmado que recebeu um pedido de doação de Temer, em jantar na residência oficial do então vice-presidente, mas que no encontro não foram acertados valores.

Para o professor de direito eleitoral do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Daniel Falcão e a professora de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Silvana Batini, a jurisprudência do TSE, ou seja, as decisões em julgamentos anteriores, em sua maioria proíbe a separação da chapa na hora de aplicar a pena de cassação. Ou seja, se o presidente for condenado, o vice vai junto.

"O candidato a vice e o candidato a presidente, ambos se beneficiaram dessa irregularidade", diz Falcão. "É aquela ideia que muitos na época do impeachment falavam: quando você votou na Dilma, também votou no Temer. Se é chapa é para tudo, os ônus e os bônus", diz o professor do IDP.

Para Silvana Batini, a pena de cassação deve ser aplicada aos dois integrantes da chapa (presidente e vice), pois ambos são beneficiados por eventuais irregularidades na campanha.

"Dividir a chapa já é um absurdo. Agora, nesse caso, se esse valor foi negociado pelo próprio vice da chapa, isso afasta qualquer invocação [do argumento da defesa]", diz a professora da FGV.

*Colaborou Felipe Amorim, em Brasília