No 1º voto de Moraes, STF nega recurso de Lula sobre grampos e mantém caso com Moro

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira (23) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do juiz Sergio Moro no processo que determinou a realização de interceptações telefônicas contra o petista no ano passado. A repercussão do caso levou a Justiça s suspender a posse de Lula como ministro.

O recurso foi negado por unanimidade pelos ministros, que seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, participando de sua primeira sessão no STF, também apoiou o voto de Fachin.

A defesa de Lula pedia que fossem anulados todos os grampos que interceptaram conversas entre Lula e pessoas com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros. Por enquanto, apenas as conversas com Dilma Rousseff, na época presidente, foram anuladas.

Os advogados de Lula também pediam que o processo fosse retirado do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ªVara Federal de Cutiriba, e passasse a tramitar no STF ou na Justiça Estadual de São Paulo.

A defesa de Lula ainda pedia que o STF remetesse cópia ao Ministério Público da decisão que anulou os grampos entre Lula e Dilma autorizados por Moro, para que a Procuradoria pudesse apurar se o juiz federal cometeu crime ao autorizar as escutas.

Os ministros do STF negaram todos os pedidos e mantiveram a decisão do ministro Teori Zavascki, que já havia negado o recurso. Teori morreu em janeiro deste ano em um acidente aéreo.

Teori determinou a anulação apenas da conversa entre Lula e Dilma que faz referência à posse do ex-presidente na Casa Civil. Isso porque a escuta foi realizada depois de o próprio juiz Sergio Moro ter determinado o fim das escutas naquele processo.

Em sua decisão, em junho do ano passado, Teori também afirma que Moro "usurpou" funções do Supremo ao deixar de enviar ao Tribunal os grampos que gravaram conversas da presidente Dilma. Isso porque o presidente da República, ministros, deputados federais e senadores só podem ser investigados pelo STF.

"A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos", escreveu Teori em sua decisão na época.

No diálogo, ela avisava a Lula que estava enviando por um portador a documentação para a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

A divulgação do áudio levou o ministro do STF Gilmar Mendes a anular a posse de Lula em março do ano passado, a partir do entendimento de que o ato visava dificultar as investigações contra o petista.

A defesa também pedia que as investigações contra Lula fossem retiradas do juiz Sergio Moro e passem a tramitar no STF, onde o ex-presidente já consta como investigado no principal inquérito do chamado petrolão, que apura o envolvimento de diversos políticos no esquema de pagamento de propina por empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Como alternativa, os advogados de Lula pediam que a ação contra o ex-presidente tramitasse na Justiça Estadual de São Paulo.