O que acontece agora com os políticos investigados pelo STF na Lava Jato?

Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Marcos Corrêa/PR

    Temer afirmou que, caso o Supremo acolha o pedido e um ministro se transforme em réu, será "afastado definitivamente"

    Temer afirmou que, caso o Supremo acolha o pedido e um ministro se transforme em réu, será "afastado definitivamente"

A decisão do ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), de abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores, dá a largada nas investigações contra cada um dos alvos da PGR (Procuradoria-Geral da República) na Operação Lava Jato.

Com isso, políticos que foram citados nas delações dos 78 ex-executivos do grupo Odebrecht passam agora a ser investigados, um novo estágio do processo.
 
A abertura de inquérito é a fase inicial de uma apuração, quando ainda não há elementos suficientes para alguém ser considerado suspeito pela prática de um crime.
 
Em 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF. Só é possível abrir um inquérito contra ministros ou parlamentares, que contam com foro privilegiado, após autorização do Supremo.
 
Na primeira lista enviada por Janot ao STF, em 2015, foram 27 pedidos de inquéritos, e apenas quatro políticos viraram réus até agora.
 
 A PGR comandará a apuração contra investigados com foro e pode solicitar a ajuda da Polícia Federal. "O Supremo faz um papel de supervisor da investigação. Cabe ao juiz ser imparcial e não ser um inquisidor", explica a advogada Carolina Fonti.
 
Nesta fase de investigação, membros da PGR deverão colher provas e ouvir depoimentos para verificar se há indícios contra o investigado. Se necessário, a Procuradoria poderá pedir a quebra de sigilo telefônico, bancário ou prisões preventivas dos investigados, com a permissão prévia de Fachin. 
 
Caso forem encontrados elementos fortes, a PGR poderá denunciar políticos e eles passarão a ser acusados formalmente. 
 
Além do processo formal no Judiciário, o Executivo e o Legislativo poderão penalizar os políticos investigados na Lava Jato. 
 
Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer afirmou que, caso seja feita uma denúncia contra um ministro, ele será afastado provisoriamente. 
 
De acordo com o presidente, caso o Supremo acolha o pedido e ele se transforme em réu, o ministro será "afastado definitivamente".
 
Já no Congresso Nacional, deputados e senadores poderão ser processados por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética de cada uma das Casas, mas a abertura de inquéritos depende dos outros parlamentares. A cassação do mandato é a maior penalidade prevista.

Citado, indiciado, réu... Entenda os estágios de investigação

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