Delatores: Jucá, Renan, Eunício, Rodrigo Maia e deputado receberam R$ 7 mi em propina

O suposto pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões em propina da Odebrecht aos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE) --hoje presidente da Casa--, e aos deputados federais Rodrigo Maia (DEM-RJ) --atual presidente da Câmara-- e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) será alvo de investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os cinco parlamentares integram o mesmo inquérito, autorizado nesta terça-feira (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). As “vantagens indevidas” teriam sido pagas para obter a conversão de três MPs (Medidas Provisórias) favoráveis aos interesses da companhia em lei.

O pedido de investigação se baseou nos depoimentos e em “prova documental” apresentada por seis delatores da Odebrecht, entre eles o ex-presidente do grupo empresarial, Marcelo Odebrecht, e seu pai, Emílio.

No mesmo requerimento, os procuradores apontam o pagamento de R$ 150 milhões do grupo empresarial ao PT em favor das duas campanhas da Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.

Em 2010, a propina teria sido de R$ 50 milhões. Em 2013, o valor teria dobrado para R$ 100 milhões.

Os repasses serviriam como “contrapartida” para a edição das MPs pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.

De acordo os delatores, os pagamentos, efetuados entre 2009 e 2013, foram orientados pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Uma das negociações teve, segundo Marcelo Odebrecht, “anuência” da ex-presidente Dilma. O tema também teria sido tratado por Emilio Odebrecht e pelo ex-diretor do grupo Alexandrino Alencar com o ex-presidente Lula.

Como não possuem foro privilegiado, Mantega, Dilma e Lula não são investigados no âmbito do STF.

Propinas no Congresso

Segundo os ex-executivos, a Odebrecht não poupou recursos para garantir que as MPs 470 e 472/2009 --que instituíram o chamado "Refis da crise"-- e 613/2013 --que disciplinava o chamado "Reiq (Regime Especial da Indústria Química)--, todas diretamente benéficas para o ramo petroquímico do grupo, virassem lei no Congresso.

Em sua delação, Marcelo Odebrecht afirmou que teve conhecimento, por meio do ex-diretor de Relações Institucionais do conglomerado em Brasília, Cláudio Melo Filho, da negociação de propinas com parlamentares para a aprovação das medidas.

O principal interlocutor de Melo Filho era, segundo o próprio, o senador Romero Jucá, então --e atual-- líder do governo no Senado.

O ex-executivo informou ter destinado R$ 4 milhões a Jucá e a Renan Calheiros; R$ 2 milhões a Eunício Oliveira; R$ 1 milhão a Lúcio Vieira Lima, e cerca de R$ 100 mil a Rodrigo Maia.

Os repasses teriam sido implementados por meio do chamado Setor de Operações Estruturadas, que cuidava das propinas do grupo Odebrecht.

No “Drousys”, sistema de informática paralelo ao sistema de informática oficial da Odebrecht, de acesso restrito, Jucá era identificado com três codinomes --“Caju”, “Cerrado” e “Aracati”--, Eunício como “Índio”, Vieira Lima como “Bitelo”, e Maia como “Botafogo”.

As condutas dos investigados apontam, segundo a PGR, “para eventual crime de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro”.

Outro lado

O senador Romero Jucá, atual presidente do PMDB, afirmou em nota que sempre esteve e sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, afirmou.

Eunício Oliveira, por sua vez, declarou que “a Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade".

Em nota, o senador Renan Calheiros afirmou que a abertura dos inquéritos permitirá que ele conheça o teor das "supostas acusações". "Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que "todas as contribuições recebidas em campanha eleitoral foram devidamente oficializadas".

Já o deputado federal Lúcio Vieira Lima informou que não iria se manifestar sobre a abertura de inquérito.