Chefe de obras de Cabral e Pezão é mantido no governo mesmo após virar réu na Lava Jato

Réu em ação penal da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o engenheiro civil Ícaro Moreno Júnior, há dez anos presidente da Emop (Empresas de Obras Públicas do Estado), foi mantido no cargo mesmo respondendo na Justiça pelos crimes de fraude a licitação e formação de cartel.

O chefe da Emop foi denunciado na última quarta-feira (19) junto com outras 19 pessoas, entre as quais o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como líder de um grandioso esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Estado. O processo tramita na 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas.

Criada em 1975, a Emop é uma empresa pública com objetivo de centralizar as obras do Estado, independentemente das secretarias e dos projetos vinculados a elas. Ícaro chegou ao órgão em 2007, no começo da gestão Cabral. Afundado em uma crise de popularidade, o então governador renunciou em 2014 para dar lugar ao vice, Luiz Fernando Pezão, mas a Emop continuou sob mesma direção.

Pezão já havia trabalhado diretamente com Ícaro no primeiro mandato de Cabral, período em que acumulou as funções de vice e de secretário estadual de Obras.

Procurado pela reportagem, o governo fluminense informou que "todos têm direito a se defender e, como não foi condenado, Ícaro permanece no cargo enquanto aguarda a conclusão do processo, no qual se declara inocente das acusações das quais é alvo". O Executivo informou ainda considerar o chefe da Emop um "técnico qualificado".

A defesa de Cabral, por sua vez, informa que ele só se manifestará em juízo.

O UOL também consultou a Emop para que Ícaro tivesse oportunidade de apresentar a sua versão. Por meio da assessoria de imprensa do órgão, o engenheiro respondeu que "todas as questões contidas na ação do MPF serão respondidas" e que ele "exercerá seu direito de defesa".

Réus 'frustraram e fraudaram' licitação

Na versão do MPF, o engenheiro e os demais réus "frustraram e fraudaram", mediante "ajuste, combinação e outros expedientes", o processo licitatório do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das favelas. O certame foi dividido em três lotes: Manguinhos, Complexo do Alemão e Rocinha. As obras custaram R$ 915 milhões, informou o MPF.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Cabral teria determinado previamente a formação dos consórcios e o resultado da concorrência.

A partir daí, coube às construtoras envolvidas trocar informações e combinar preços para que o sorteio atendesse exatamente aos interesses do ex-governador, segundo a denúncia. Os consórcios eram liderados pela Andrade Gutierrez (Manguinhos), pela Odebrecht (Complexo do Alemão) e pela Queiroz Galvão (Rocinha).

"Com o ajuste espúrio, os referidos denunciados, em conluio e unidade de desígnios, de modo consciente e voluntário, fraudaram os contratos relativos aos três lotes da referida licitação, superfaturando os orçamentos previstos e os valores dos três contratos respectivos, tornando, injustamente, mais onerosa a proposta e a execução do contrato", narra o MPF.

Além da fraude na licitação, os investigadores constataram que, no PAC do Complexo do Alemão, houve pagamentos superfaturados durante a execução das obras. O valor corresponde a cerca de 22% do que deveria ter sido faturado corretamente, estima a denúncia. Isso quer dizer que, em relação ao total das despesas faturadas, foram pagos indevidamente pouco mais de R$ 127 milhões.

Segundo os acordos de colaboração premiada que fundamentam a denúncia, Ícaro atuou como intermediário na negociação entre o governo do Estado e dez empreiteiras. As empresas teriam obtido vantagens mediante pagamento de propina e aplicação de recursos de caixa dois para doações eleitorais.

À época da licitação (2008), o secretário estadual de Obras era justamente o hoje governador Luiz Fernando Pezão.