Em evento de 1º ano de governo, Temer defende reformas: 'nenhum direito a menos'

Em reunião no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (12) para marcar o primeiro ano de governo, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou a defender as reformas trabalhista e da Previdência e afirmou que os trabalhadores não perderão direitos, crítica comum entre opositores das reformas.

“Não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador brasileiro”, disse Temer, ao defender a reforma trabalhista.

Com popularidade em baixa, o presidente afirmou que o projeto da reforma, já aprovado na Câmara do Deputados, garante os direitos que estão protegidos pela Constituição e chamou de “irresponsabilidade” as críticas de que o texto retira direitos dos trabalhadores.

Críticos do texto apontam que o projeto permite que acordos coletivos entre sindicatos e empresas possam se sobrepor às regras das leis trabalhistas, o que, na prática, poderia significar a alteração de direitos assegurados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Temer também fez a defesa da reforma das regras da aposentadoria, e disse ser necessário “salvar” a Previdência. O projeto está para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros são contra reforma da Previdência.

O presidente também disse que pretende propor, depois de aprovada as mudanças na Previdência e nas leis trabalhistas, uma reforma tributária.

“Vencida esta etapa, vamos nos dedicar a outra reforma aguardada há muitos anos, a modernização tributária”, disse. “Que significa, de forma bem resumida, simplificar e tornar os impostos mais justos”, afirmou.

Temer afirmou ter "certeza mais que absoluta [de que] estamos no caminho certo". "Estamos chegando no final de uma longa recessão. Preparamos o país agora para uma nova fase de mais crescimento", afirmou o presidente.

Temer tem avaliação semelhante à de Dilma

Temer assumiu a chefia do Executivo em 12 de maio do ano passado, com o afastamento provisório da então presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado, no processo de impeachment. Posteriormente, em agosto de 2016, o impeachment foi confirmado e Dilma foi deposta em definitivo do cargo.

"Vocês se lembram da situação de um ano atrás: rombo bilionário em contas públicas, desemprego preocupante, inflação galopante e juros absurdamente altos", enumerou Temer em seu discurso de hoje.

"Era preciso também estabelecer o diálogo, que antes não havia. Foi dessa ausência de diálogo que decorreu a dificuldade de governar. Faltava entrosamento entre Executivo e Legislativo. Faltava pacificar o país", acrescentou Temer. "Não queremos brasileiros contra brasileiros. Queremos pacificar o país."

Segundo pesquisa Datafolha publicada no final de abril, a impopularidade do governo Temer cresceu e já é comparável à de Dilma às vésperas da abertura do processo de impeachment. Segundo pesquisa do Datafolha, a gestão do peemedebista tem 61% de avaliação ruim ou péssima, com 28% a considerando regular e apenas 9%, ótimo ou bom.

Desemprego vai crescer ainda, diz Meirelles

O evento, batizado pelo Planalto como a reunião “Um ano de conquistas”, teve a presença de ministros do governo, presidentes de empresas públicas e autarquias, além de deputados federais e senadores, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não participou por estar em viagem fora de Brasília. O senado foi representado por seu 1º vice-presidente, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o desemprego ainda deve crescer no país já que tem uma reação mais lenta à retomada da economia, mas repetiu que "inevitavelmente" começará a cair a partir do segundo semestre.

Meirelles afirmou que, apesar de o país ainda sentir os efeitos da recessão recente, o ciclo de retração na economia se encerrou e o “Brasil já voltou a crescer”. “Estamos ainda vivendo os efeitos da recessão (...) Mas inevitavelmente começa a cair o desemprego a partir do segundo semestre”, afirmou Meirelles.

Segundo o ministro, as medidas do governo Temer recuperaram a confiança dos empresários no governo e permitiram dar “previsibilidade” às finanças públicas, a partir da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos, que congela os gastos do governo por 20 anos.

“Portanto, nós temos um pais que cada vez mais começa a trabalhar, volta ao normal e volta a produzir.”

Reformas impopulares

Desde que assumiu, as principais medidas do governo Temer têm ganhado forte oposição de movimentos sociais e apoio da classe empresarial.

A reunião de um ano de governo ocorre no momento em que o governo Temer tenta aprovar no Congresso a reforma da Previdência, que endurece as regras para conseguir a aposentadoria, e a reforma trabalhista, que modifica pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O governo defende as medidas, afirmando que elas são necessárias para equilibrar as contas do país e gerar empregos. Os opositores das reformas afirmam que elas retiram direitos dos trabalhadores.

No final do ano passado, Temer conseguiu aprovar a PEC do Teto, que estabelece que o total de gastos do governo só pode crescer na mesma proporção da inflação do ano anterior. O objetivo da medida, segundo o governo, foi o de controlar o crescimento da dívida pública.

Partidos de oposição criticaram a medida, afirmando que, na prática, a nova regra levaria à redução dos gastos em educação e saúde.