OAB vê crime de responsabilidade em diálogo e vai pedir impeachment de Temer

Em reunião finalizada na madrugada deste domingo (21), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu que entrará com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.

O parecer aprovado por 25 votos a favor e um contra no Conselho Federal da OAB aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não comunicar autoridades competentes sobre a conversa que teve com o empresário Joesley Batista.

A conversa entre Temer e Joesley foi gravada pelo próprio empresário e anexada à delação premiada do dono do grupo JBS, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar se Temer cometeu os crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

No encontro que aconteceu no Palácio do Jaburu, residência de Temer, Joesley falou sobre uma mesada paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, e sobre a tentativa de interferir em investigações contra o grupo empresarial comandado por Joesley. O empresário fala em "segurar" dois juízes. Temer responde: "ótimo".

Cada voto no conselho corresponde à representação da OAB em um Estado brasileiro. Houve uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Desde a noite da quarta-feira, quando o áudio foi divulgado, nove pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, é o responsável por analisar cada pedido e decidir se dá prosseguimento ao processo.

A decisão do Conselho segue o que foi definido pela comissão especial do órgão, que, convocada pela diretoria da OAB Nacional, já havia indicado a posição a favor da abertura do afastamento de Temer por ter  "falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".

Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.

A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.

Em pronunciamento neste sábado, Temer negou ter praticado crimes e atacou o delator. O Palácio do Planalto ainda não comentou a decisão da OAB.

Inquérito

A defesa do presidente pediu a suspensão o inquérito aberto contra ele no STF, alegando que o áudio foi editado e gravado de forma clandestina. Fachin pediu uma perícia no áudio apresentado por Joesley. O plenário do Supremo analisará o pedido na defesa de Temer na próxima quarta (24) .

A interpretação dada pela Procuradoria ao diálogo é a de que Temer concordou com a iniciativa do empresário de comprar o silêncio de Cunha.

O presidente chamou a gravação de "clandestina", "fraudulenta" e "manipulada" durante seu pronunciamento no sábado (20), e disse que a investigação contra ele deveria ser suspensa "até que seja verificada em definitivo a autenticidade" do áudio de conversa entre ele e o empresário.

Além do áudio, Joesley disse em sua delação que foram pagos, a pedido de Temer, valores milionários, entre 2010 e 2017, para garantir vantagens indevidas, a exemplo dos R$ 3 milhões que teriam sido pagos em propina na eleição de 2010, quando Temer foi candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT), parte dele por doação oficial e outra parte via caixa dois.

Temer disse que não renunciaria à presidência, mas desde a divulgação do conteúdo dos áudios seu governo vem enfrentando a mais grave crise. Partidos aliados da gestão Temer começaram a anunciar rompimento com o governo.

O PSB anunciou o desembarque da base aliada nesse sábado, sugerindo a renúncia do presidente. Com sete senadores e 35 deputados, o partido tem a sexta maior bancada do Congresso Nacional. O ministro das Minas Energia, Fernando Coelho Filho, é socialista. Além do PSB, o Podemos (ex-PTN) e o PPS também anunciaram o rompimento com o Planalto. O PSDB, um dos principais partidos da base, estuda se vai desembarcar do governo.