Operação Lava Jato

OAS não poderia dar tríplex a Lula pois está vinculado à Caixa, diz defesa

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (20), que o tríplex do Guarujá (SP), que os procuradores da Lava Jato afirmam pertencer ao petista, é propriedade da OAS, mas que está atrelado a um fundo da Caixa Econômica Federal. Com isso, a empreiteira não poderia repassar nem vender o imóvel.

Os advogados de Lula convocaram uma entrevista coletiva para explicar as alegações finais que serão enviadas hoje ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo a acusação, o tríplex teria sido repassado a Lula em função de um esquema de propina entre a OAS e a Petrobras.

De acordo com a defesa de Lula, em 2010, os direitos econômico-financeiro de todos os apartamentos do condomínio em que está o tríplex foram passados a um fundo da Caixa Econômica Federal já que a OAS estava em recuperação judicial. 

"Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal", disse o advogado Cristiano Zanin durante a entrevista. "Uma investigação teria condição de aferir que este imóvel tinha seus direitos cedidos à Caixa."

Qualquer resultado que não seja sua absolvição [de Lula] será um resultado político

Cristiano Zanin, advogado de Lula

Segundo a defesa, imóveis e apartamentos do Solaris (edifício onde fica o tríplex) estavam todos hipotecados em 2010. Ou seja, para que o imóvel pudesse ser dado pela OAS a Lula, deveria haver um pagamento à Caixa, argumentou o advogado.

"[O banco] indica uma conta e uma agência onde os valores referentes devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel hipotecado. Só se houvesse depósito, os imóveis estariam liberados para venda, doação, qualquer forma de transferência", explica Zanin.

Espero que Moro anuncie minha inocência, diz Lula

 

"Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS] disse, de forma absolutamente isolada e incompatível com as provas, que teria dado o apartamento [a Lula] em 2009 a partir de uma conversa que ele teve com [João] Vaccari [Neto, ex-tesoureiro do PT] e [Paulo] Okamotto [presidente do Institulo Lula]. No entanto, o Léo Pinheiro esqueceu de dizer que ele havia, em novembro de 2009, levado a Junta Comercial um documento que transferia 100% dos direitos econômicos do tríplex [à Caixa]", disse Zanin.

De acordo com o advogado, documentos já apresentados no processo indicavam que a propriedade do imóvel não era da OAS. Agora, nas alegações finais, ele apresenta novos documentos que diz complementar a tese. "Tudo está embasado em documentos registrados."

"O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o tríplex", disse Zanin.

A defesa hoje mostra a prova contundente e cabal da inocência do ex-presidente e da improcedência da acusação

Cristiano Zanin, advogado de Lula

Em função dos argumentos apresentados hoje, Zanin diz esperar que Lula não seja condenado à prisão.

O advogado diz acreditar que isso seja possível com base na sentença de Moro, no mês passado, que absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Moro diz que, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é preciso ter o rastreamento de valores", falou Zanin, pontuando que não houve rastreamento de valores no processo contra Lula.

A defesa fez questão de reiterar várias vezes durante a entrevista, que durou cerca de uma hora e meia, que foi ela quem fez o trabalho de investigação para provar que as acusações contra Lula não se sustentam. "Nós tivemos que fazer diligências em diversas regiões do país", disse Zanin. "O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o tríplex".

A Caixa Econômica Federal negou, em nota enviada ao UOL na noite desta terça-feira que seja a dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá. Na nota, a Caixa disse que "não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá."

Segundo o banco estatal, "em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis."

A OAS informou que não vai se pronunciar sobre as alegações da defesa do ex-presidente.

Entenda as acusações

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente é de que ele tenha recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A posição do MPF foi endossada pela Petrobras, que participa do processo como assistente de acusação.

Além de Lula, também são réus:

  • Léo Pinheiro (OAS): lavagem de capitais, corrupção ativa
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS): corrupção ativa
  • Fabio Yonamine (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Gordilho (OAS): lavagem de capitais
  • Roberto Ferreira (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Okamotto (Instituto Lula): lavagem de capitais

Lula é réu em outro processos

Apesar de o "processo do tríplex", como ficou conhecida esta ação penal, estar chegando ao fim, Lula e Moro irão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano. O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná.

Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Além disso, o MPF ofereceu, em 22 de maio, uma terceira denúncia contra Lula, acusando-o pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato. O petista ainda é réu em outras três ações, totalizando cinco processos que responde na Justiça.

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