OAS não poderia dar tríplex a Lula pois está vinculado à Caixa, diz defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (20), que o tríplex do Guarujá (SP), que os procuradores da Lava Jato afirmam pertencer ao petista, é propriedade da OAS, mas que está atrelado a um fundo da Caixa Econômica Federal. Com isso, a empreiteira não poderia repassar nem vender o imóvel.

Os advogados de Lula convocaram uma entrevista coletiva para explicar as alegações finais que serão enviadas hoje ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo a acusação, o tríplex teria sido repassado a Lula em função de um esquema de propina entre a OAS e a Petrobras.

De acordo com a defesa de Lula, em 2010, os direitos econômico-financeiro de todos os apartamentos do condomínio em que está o tríplex foram passados a um fundo da Caixa Econômica Federal já que a OAS estava em recuperação judicial. 

"Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal", disse o advogado Cristiano Zanin durante a entrevista. "Uma investigação teria condição de aferir que este imóvel tinha seus direitos cedidos à Caixa."

Qualquer resultado que não seja sua absolvição [de Lula] será um resultado político

Cristiano Zanin, advogado de Lula

Segundo a defesa, imóveis e apartamentos do Solaris (edifício onde fica o tríplex) estavam todos hipotecados em 2010. Ou seja, para que o imóvel pudesse ser dado pela OAS a Lula, deveria haver um pagamento à Caixa, argumentou o advogado.

"[O banco] indica uma conta e uma agência onde os valores referentes devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel hipotecado. Só se houvesse depósito, os imóveis estariam liberados para venda, doação, qualquer forma de transferência", explica Zanin.

“Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS] disse, de forma absolutamente isolada e incompatível com as provas, que teria dado o apartamento [a Lula] em 2009 a partir de uma conversa que ele teve com [João] Vaccari [Neto, ex-tesoureiro do PT] e [Paulo] Okamotto [presidente do Institulo Lula]. No entanto, o Léo Pinheiro esqueceu de dizer que ele havia, em novembro de 2009, levado a Junta Comercial um documento que transferia 100% dos direitos econômicos do tríplex [à Caixa]", disse Zanin.

De acordo com o advogado, documentos já apresentados no processo indicavam que a propriedade do imóvel não era da OAS. Agora, nas alegações finais, ele apresenta novos documentos que diz complementar a tese. "Tudo está embasado em documentos registrados."

"O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o tríplex", disse Zanin.

A defesa hoje mostra a prova contundente e cabal da inocência do ex-presidente e da improcedência da acusação

Cristiano Zanin, advogado de Lula

Em função dos argumentos apresentados hoje, Zanin diz esperar que Lula não seja condenado à prisão.

O advogado diz acreditar que isso seja possível com base na sentença de Moro, no mês passado, que absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Moro diz que, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é preciso ter o rastreamento de valores", falou Zanin, pontuando que não houve rastreamento de valores no processo contra Lula.

A defesa fez questão de reiterar várias vezes durante a entrevista, que durou cerca de uma hora e meia, que foi ela quem fez o trabalho de investigação para provar que as acusações contra Lula não se sustentam. "Nós tivemos que fazer diligências em diversas regiões do país", disse Zanin. "O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o tríplex".

A Caixa Econômica Federal negou, em nota enviada ao UOL na noite desta terça-feira que seja a dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá. Na nota, a Caixa disse que "não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá."

Segundo o banco estatal, "em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis."

A OAS informou que não vai se pronunciar sobre as alegações da defesa do ex-presidente.

Entenda as acusações

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente é de que ele tenha recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A posição do MPF foi endossada pela Petrobras, que participa do processo como assistente de acusação.

Além de Lula, também são réus:

• Léo Pinheiro (OAS): lavagem de capitais, corrupção ativa
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS): corrupção ativa
• Fabio Yonamine (OAS): lavagem de capitais
• Paulo Gordilho (OAS): lavagem de capitais
• Roberto Ferreira (OAS): lavagem de capitais
• Paulo Okamotto (Instituto Lula): lavagem de capitais

Lula é réu em outro processos

Apesar de o “processo do tríplex”, como ficou conhecida esta ação penal, estar chegando ao fim, Lula e Moro irão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano. O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná.

Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Além disso, o MPF ofereceu, em 22 de maio, uma terceira denúncia contra Lula, acusando-o pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato. O petista ainda é réu em outras três ações, totalizando cinco processos que responde na Justiça.