FHC defende atuação do Judiciário: quem é que vai pôr ordem na casa?

Em meio a decisões judiciais que definem prisões ou libertações de políticos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu o Judiciário em vídeo publicado em seu perfil na rede social Facebook na manhã desta terça-feira (4). “Ou nós aceitamos que há regras e há o Judiciário ou então quem é que vai pôr ordem na casa?”.

Decisões recentes de diversas instâncias da Justiça provocaram discussões entre políticos e integrantes da sociedade e também do Judiciário. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, por exemplo, liberou o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado. Aécio é acusado de ter pedido propina à JBS. O presidente Michel Temer criticou a denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) da qual é alvo, qualificando-a como inepta.

Na Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus defensores são críticos ao trabalho do MPF (Ministério Público Federal) e consideram o juiz federal Sergio Moro parcial. Mais recente, a prisão do ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima por atrapalhar investigações também foi criticada por seus aliados.

Segundo FHC, a Justiça é um marco em qualquer democracia”. “[Ela] Tem regras, prazos, princípios e tem divergências e interpretações”, avalia. “Nem sempre o resultado de uma decisão de um Judiciário me agrada ou agrada a quem estava me ouvindo”.

Para ele, o juiz quando é consciencioso, “ele vai tomar em consideração o sentimento que está predominando na sociedade”. “Mas não pode ir nem contra fatos ou contra o texto da lei”, disse.

"Então, isso nos coloca, como estamos hoje, em uma certa perplexidade. Nós, às vezes, achamos que a Justiça errou. Pode ser que tenha errado, mas nós temos que obedecer. O norte é a Constituição", concluiu.

Leia a íntegra do pronunciamento de FHC:

“Em toda democracia, nós temos que acreditar que as instituições estão funcionando. Nós temos que fazer com que elas funcionem. A Justiça é um marco em qualquer democracia. E a Justiça tem regras, tem prazos, princípios. E tem divergência, interpretações. Ela se presta a interpretações.

Portanto, não podemos pensar que a Justiça vai funcionar nem como cada um de nós quer nem de uma maneira automática, matemática. Ela tem aí uma certa margem de manobra.

Nem sempre uma decisão do Judiciário me agrada ou agrada que está me ouvindo. Agora, ou nós aceitamos que há regras e há o Judiciário ou, então, quem é que vai pôr ordem na casa?

É claro que a opinião pública participa desse processo e tem que participar. Ela também toma partido. E, em certa medida, o juiz quando é consciencioso, ele, ao interpretar o texto da lei, ele vai tomar em consideração os sentimentos que estão predominando na sociedade. Mas ele não pode ir nem contra fatos nem contra o texto da lei.

Então, isso nos coloca, como estamos hoje, em uma certa perplexidade. Nós, às vezes, achamos que a Justiça errou. Pode ser que tenha errado, mas nós temos que obedecer. O norte é a Constituição”.