Moro acolhe pedido de apelação da Lava Jato sobre sentença que condenou Cabral

O juiz federal Sergio Moro acolheu, nesta terça-feira (4), o pedido de apelação do MPF (Ministério Público Federal) sobre a sentença em que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e absolveu Adriana Ancelmo, a mulher do político. Agora, a força-tarefa da Lava Jato tem oito dias para apresentar as razões que serão avaliadas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância.

Em 13 de junho, Moro condenou Cabral (PMDB) a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, por pedir e receber vantagem indevida no contrato de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da Petrobras, e 12 crimes de lavagem de dinheiro. Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, foi absolvida das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de provas.

Na sentença, Moro também condenou:

• Wilson Carlos, ex-secretário e braço direito de Cabral: condenado a dez anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e por dois crimes de lavagem de dinheiro.
• Carlos Miranda, operador financeiro do esquema de Cabral: condenado a 12 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva e por quatro crimes de lavagem de dinheiro.

Em nota após a publicação da sentença, o MPF disse entender “que as provas produzidas demonstram que Adriana e Mônica [Carvalho, mulher de Wilson Carlos, ex-secretário de Cabral, que também foi absolvida por falta de provas] participaram dos crimes cometidos de forma consciente”.

• Leia a íntegra da sentença que condenou Cabral na Lava Jato

Os procuradores também devem pedir “o aumento significativo das penas aplicadas aos condenados no processo” para Cabral, Miranda e Carlos. O MPF diz que irá apresentar "a apelação no prazo estipulado pelo magistrado".

As defesas dos condenados terão três dias, após o fim do prazo dado à força-tarefa, para "apresentar suas razões".

O UOL aguarda o posicionamento dos defensores de Cabral, Adriana, Wilson Carlos e Mônica Carvalho a respeito da decisão.

Na semana passada, Moro já havia acolhido os pedidos de apelação do ex-governador e os de Miranda e Carlos.

Em comunicado, a defesa de Carlos Miranda disse que "já interpôs recurso de apelação dada a inconformidade com a sentença condenatória e vai apresentar as razões na segunda instância, diretamente ao Tribunal Regional Federal". 

Em depoimento a Moro em abril, Cabral negou ter recebido propina da Andrade Gutierrez, que executou as obras no Comperj, e alegou que fez uso de sobras de caixa dois.

Pedido

No despacho em que acolheu o recurso do MPF, Moro também solicitou que os procuradores e as defesas dos acusados manifestem-se sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para ter acesso à ação penal e autorização para compartilhamento de provas “para instrução de medidas cíveis, administrativas ou de improbidade administrativa”.

O juiz deu prazo de 5 dias para que MPF e defensores dos acusados digam se são contrários à solicitação.

Em 29 de junho, a AGU enviou uma petição a Moro argumentando que tendo Cabral “recebido propinas em razão do cargo de governador, tem-se que, além da análise de seu comportamento pela esfera criminal da Justiça Federal, em tese, as suas condutas podem, eventualmente, constituir, também, improbidade administrativa, haja vista a inexorável condição de agente público ostentada pelo ex-governador”.

Como a Petrobras, empresa em que a União é a principal acionista, foi atingida com o esquema de corrupção, a AGU entende que o governo "tem interesse de tomar pleno conhecimento dos fatos, provas e argumentos que compõe a presente ação penal".